PL Antifacção: bets tentam evitar novo imposto e dizem que taxação vai ‘impulsionar facções’
Na tentativa de evitar um novo imposto, representantes de bets argumentam que o projeto de lei Antifacção, que prevê a cobrança de 15% sobre depósitos de apostadores, estimulará o jogo ilegal no País. A cientista política Heloísa Diniz, diretora de Relações Governamentais da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS), principal entidade do setor, afirmou nesta terça-feira, 9, à Coluna do Estadão que uma nova taxação contra empresas de apostas vai “impulsionar as facções”.
A sugestão de imposto, que será votada nesta quarta-feira, 10, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção. Procurado, Vieira não respondeu.
O relator propôs criar uma Cide — tipo de tributo usado no setor de combustíveis — de 15% sobre os depósitos feitos pelos apostadores em bets. Vieira estima arrecadar até R$ 30 bilhões anuais para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Se o Senado endossar a medida, o texto volta à Câmara.
‘Mercado ilegal sorriu de orelha a orelha’
A diretora da ABFS disse à Coluna que o mercado ilegal das bets “sorriu de orelha a orelha” com a proposta de aumentar a taxação do setor. Segundo Diniz, o jogo ilegal ainda recebe metade das apostas no País. Hoje, há cerca de 200 empresas autorizadas a operar pelo Ministério da Fazenda.
“Ironicamente, a taxação no PL Antifacção só vai impulsionar as facções, porque há incentivo direto ao jogo ilegal. O mercado ilegal sorriu de orelha a orelha com a proposta, porque vão receber muito mais jogadores. Com certeza muitas empresas reguladas de pequeno porte vão fechar”, disse Heloísa Diniz.
A representante da entidade das bets criticou também a forma de recolhimento desse imposto: por meio dos depósitos dos apostadores, em vez da receita das empresas.
“A cobrança não tem sentido prático. A transferência do usuário não significa necessariamente uma aposta. Ele pode colocar o dinheiro na plataforma e deixar parado, desistir e até sacá-lo novamente. Não é uma cobrança feita sobre a receita das bets. Segundo a proposta, a cada R$ 100 que o apostador transferir para a conta no site, ele já perde R$ 15. Na casa ilegal, o valor segue em R$ 100, o que estimula o jogo ilegal”.
Em outra frente, no início do mês, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o aumento de 12% para 18% da tributação sobre a receita das bets. A elevação havia sido tentada, sem sucesso, pelo governo Lula em outubro.
