PL da Dosimetria poderia soltar Débora do Batom de imediato e mandar generais ao semiaberto em 2027

O PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira, 10, reduz as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e acelera a progressão de regime dos condenados pelo núcleo crucial da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em alguns casos, a ida para o regime semiaberto poderia se dar já em 2027, como com os generais Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira.

O texto também tem potencial para antecipar a soltura de parte dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, entre eles Débora Rodrigues dos Santos, a Débora do Batom, que escreveu “Perdeu, mané” na estátua A Justiça no dia da invasão e deixaria prisão domiciliar imediatamente.

A proposta, aprovada por 291 votos a favor e 148 contra, revisa a forma como o STF calcula as penas dos réus do 8 de Janeiro. O texto promove quatro mudanças centrais: proíbe a soma das penas para crimes do Estado Democrático de Direito praticados no mesmo contexto; reduz em até dois terços a pena de quem atuou em “contexto de multidão”, desde que sem liderança ou financiamento; acelera a progressão ao restabelecer a regra geral de 1/6 da pena; e autoriza o abatimento de dias por estudo ou trabalho mesmo quando o condenado cumpre pena em casa.

Veja algumas mudanças de pena caso o projeto seja aprovado e sancionado:

Nos moldes em que foi aprovado, o projeto beneficia não apenas os envolvidos no 8 de Janeiro, mas também os sentenciados pela trama golpista. Condenado a 27 anos e 3 meses, inicialmente em regime fechado, Bolsonaro é um dos principais favorecidos. Com o PL da Dosimetria, sua pena cairia para 22 anos e 1 mês, permitindo que ele peça progressão para o semiaberto após cerca de 3 anos e 3 meses de cumprimento.

O tempo poderia ser reduzido com leitura de livros ou com eventual conversão da prisão preventiva, que é de outro inquérito, o que dependeria de ele não ser condenado por coação no curso do processo e pedir a comutação da pena para o processo da trama golpista.

O cálculo foi feito pelo criminalista David Metzker, a pedido do Estadão, considerando o cenário mais favorável aos réus, com o limite máximo de benefício que o PL pode produzir. A projeção não leva em conta outros fatores que podem acelerar ainda mais a saída de Bolsonaro do regime fechado, como o período em que ele está preso em domiciliar por outro processo e a remição da pena, mecanismo que permite reduzir dias da condenação por trabalho, estudo ou leitura.

Bolsonaro, que está preso desde o fim de novembro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, integra o núcleo crucial da trama golpista. Assim como os demais réus do grupo, ele foi condenado por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.

Metzker explica que esse grupo é diretamente beneficiado pelo fim da soma das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pela regra atual do STF, os crimes de golpe de Estado e abolição violenta são somados, elevando a condenação final. Com o PL, isso muda: quando praticados no mesmo contexto, eles passam a ser tratados como um único bloco, com aplicação da pena mais grave acrescida de um aumento proporcional, e não mais a soma integral das condenações.

No caso de Braga Netto, o PL da Dosimetria podeira reduzir o tempo mínimo em regime fechado para 2 anos e 10 meses. Contudo, o general já está preso desde dezembro de 2024 e, com isso, alcançaria o tempo para migrar para o semiaberto em 2027. O general Paulo Sérgio Nogueira também poderia deixar a prisão no mesmo período já que seu tempo mínimo no regime fechado cairia para 1 ano e dez meses.

Além do núcleo crucial, a redução prevista para quem atuou em “contexto de multidão” também alcança os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, especialmente personagens que se tornaram símbolos da invasão. Entre eles estão Débora do Batom, Maria de Fátima Mendonça, a “Fátima de Tubarão”, e Antônio Cláudio Alves Ferreira, que quebrou um relógio histórico presenteado à Corte de Dom João VI.

No caso de Débora, condenada a 14 anos em regime inicial fechado e atualmente em prisão domiciliar, a pena cairia para cerca de 6 anos e 5 meses. Com a progressão fixada em 1/6, ela teria que cumprir aproximadamente 10 meses em regime fechado, em vez dos 2 anos e 1 mês exigidos hoje. Como está presa preventivamente desde março de 2023, ela já poderia deixar o regime fechado – atualmente convertido em prisão domiciliar – e ir para o semiaberto.

Já Antônio Cláudio e Fátima de Tubarão, ambos condenados a 17 anos, teriam a pena reduzida para cerca de 7 anos e 2 meses. Com a progressão no novo modelo, poderiam pedir para ir ao semiaberto após aproximadamente 11 meses de cumprimento, o que já aconteceu. Com isso, eles também teriam a chance de sair da prisão com a sanção do projeto.

Outra mudança relevante é a regra de progressão mais rápida, explica o criminalista e coordenador da ESPM-SP, Marcelo Crespo. Hoje, os condenados só podem deixar o regime fechado após cumprir 25% da pena pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta e organização criminosa, e 16% (1/6) pelo crime de deterioração do patrimônio público.

Com o PL, a progressão passa a ser de 1/6 da pena para todos os crimes, exceto os hediondos, que não se aplicam aos casos do 8 de Janeiro. “Isso antecipa a saída do regime fechado para todos os condenados”, diz Crespo.

Ele ressalta, porém, que mesmo com a redução da pena, o início no semiaberto não é automático. Nesses casos, a defesa teria de pedir ao STF uma reanálise individual para verificar se Bolsonaro ou outros condenados reúnem as condições necessárias.

O tempo para a progressão pode ficar menor por causa da remição da pena. Hoje, o benefício vale principalmente para quem está em unidades prisionais, mas o projeto deixa explícito que também se aplica a quem cumpre prisão domiciliar, ampliando as possibilidades de encurtamento da pena.

O PL segue agora para o Senado, onde enfrenta resistência de parte da base governista. Se aprovado, obrigará o Supremo a refazer as penas já impostas e a recalibrar os julgamentos ainda em curso, abrindo um novo capítulo na disputa entre Congresso e Corte às vésperas das eleições de 2026.