Congresso passa a boiada de fim de ano

Todo ano é assim. Deputados e senadores deixam pendências acumuladas e as sessões de dezembro no Parlamento ficam recheadas de votações importantes. Aí é um orçamento votado às vésperas do Natal ou um projeto tributário aprovado na madrugada para poder virar o ano em vigor.

Em 2025, a inapetência do Congresso, especialmente da Câmara, nas votações ao longo do ano parece ter deixado um acúmulo ainda mais significativo de temas para as últimas semanas úteis. O anúncio da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência e a revolta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, contra o nome indicado pelo governo ao STF contribuíram para um fim de ano ainda mais movimentado.

Nesta semana, caos e votações pela madrugada deram o tom no Parlamento. Cenário perfeito para os legisladores passarem “boiadas” em forma de projetos polêmicos e mal discutidos.

O ápice da bagunça ocorreu na terça-feira, 9, em um dos episódios mais tristes e ainda não totalmente esclarecidos da história da Câmara. Policiais legislativos agrediram deputados e jornalistas ao retirar da cadeira da presidência da Casa o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que lá estava para protestar contra sua cassação – que não ocorreu. Até agora, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não esclareceu se foi mandante ou conivente da truculência. Evita falar sobre o assunto e corre dos jornalistas que pedem explicações.

Motta apareceu, no entanto, durante toda a madrugada de terça para quarta-feira para votar o projeto da dosimetria, que reduz a pena de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Esquecido nos últimos meses, o texto foi resgatado justamente no dia seguinte a uma reunião de Flávio Bolsonaro com líderes do Centrão para tratar de sua candidatura à Presidência. No domingo, Flávio tinha dito que desistiria da corrida se pagassem o “preço” de anistiar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso em Brasília.

A “anistia light” aprovada pela Câmara foi ao Senado e também deve ser votada a toque de caixa – Alcolumbre inclusive queria levar direto ao plenário. Será ela suficiente para fazer Flávio desistir da candidatura, como querem os representantes do centrão, em busca de um nome único na direita com mais chances de ser eleito?

É difícil avaliar as ações da família com racionalidade. Ainda que se comprometam com a desistência em troca da redução de pena, os Bolsonaro não são exatamente conhecidos por cumprir acordos. O presidente do PT, Edinho Silva, disse que “ninguém leva a sério” a candidatura do filho de Jair. Mas integrantes do governo Lula avaliam que faz sentido para os Bolsonaro manter o nome da família na urna em 2026 como forma de preservar seu capital político e já fazem contas eleitorais considerando esse cenário.

Também na madrugada desta quinta-feira, 11, a Câmara “perdoou geral” e, de uma só vez, decidiu que não cassar nem Glauber nem Carla Zambelli. A deputada está presa na Itália e tem duas condenações pelo STF. A Corte havia determinado que a perda do mandato da bolsonarista fosse declarada pela Mesa Diretora da Câmara, mas seus pares decidiram que isso não é suficiente e mantiveram o cargo da parlamentar.

Enquanto isso, o Senado aproveitou o fim do ano para aprovar o marco temporal para terras indígenas. Como mostrou o Estadão/Broadcast, as bancadas veem o momento de insatisfação entre o governo e o presidente do Senado como uma “janela de oportunidade” para pautar projetos que têm a contrariedade do Executivo.

Na Câmara, Motta até tenta incluir no “esforço concentrado” de fim de ano temas que interessam ao governo, em uma tentativa de equilibrar pratinhos e favores. Pautou o texto do devedor contumaz, que foi aprovado. Promete votar o projeto que reduz benefícios fiscais na semana que vem. Com impacto fiscal positivo de cerca de R$ 20 bilhões, o corte tem grande resistência de setores da sociedade agraciados, que pressionam os parlamentares contra o texto. Dificilmente haverá a mesma dedicação madrugada afora para aprovar a proposta.