Por que acordão entre STF e Congresso não encerra crise entre Poderes
Em 2016, vazou um áudio de Romero Jucá dizendo que havia sido firmado um “grande acordo nacional” para barrar a Lava Jato. “Com Supremo, com tudo”, enfatizou o então ministro do Planejamento. A frase ficou célebre, virou camiseta, estampou faixas — mas o pacto não era bem assim.
A Lava Jato só desmoronou anos mais tarde, a partir da divulgação de conversas de investigadores. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o então juiz Sérgio Moro não era isento o suficiente para conduzir as investigações e anulou uma série de condenações determinadas por ele — inclusive contra o presidente Lula.
Fazer acordo “com Supremo, com tudo” não é tão simples assim. O STF não é um corpo único, ele é composto de onze integrantes que nem sempre concordam entre si de forma unânime. No caso do pacto firmado entre parlamentares e o Supremo nos últimos dias, há detalhes relevantes.
Gilmar Mendes havia tomado uma decisão que dificultava a abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte. Voltou atrás na quarta-feira, 10, depois de perceber que o Congresso Nacional poderia votar um projeto de lei que piorava a situação para o STF.
Mendes suspendeu parte da decisão. Retirou o trecho que limitava à Procuradoria-Geral da República (PGR) a autoria de pedidos de impeachment contra ministros do STF. Em contrapartida, manteve o trecho que aumentou o quórum necessário para a abertura de processo no Senado.
O acordo não foi com todo o Supremo nem com todo o Congresso. Mendes e Alexandre de Moraes encabeçaram as negociações com a cúpula do Senado, representada pelo ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em paralelo, foi selado um outro acordo entre o STF e o Congresso — dessa vez, em torno do projeto da dosimetria. Parte do Supremo avalizou a proposta que tramita no Legislativo para diminuir as penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado. Entre os beneficiados, estaria Jair Bolsonaro.
O acordo, que também teve a participação de Moraes e lideranças do Congresso, impede o avanço na tramitação do projeto de anistia, que é considerado inviável juridicamente por integrantes do STF.
Hoje, Mendes e Moraes se notabilizam como os principais interlocutores políticos do tribunal. Mas são apenas dois votos. Em julgamentos no plenário, a depender do tema, não necessariamente representam a maioria.
Nem sempre o diálogo da dupla com o Congresso traz bons resultados. Na madrugada desta quinta-feira, 11, a Câmara dos Deputados derrubou a decisão do STF que retirou o mandato de Carla Zambelli. No tribunal, a atitude foi vista como tentativa de desmoralizar a Corte. Moraes é o relator do processo contra a deputada.
A paz entre o STF e o Congresso não é uma garantia para o futuro, ainda que as tentativas de acordo sigam em curso. Em 2026, o tribunal vai começar a julgar processos contra parlamentares por abusos cometidos na distribuição de dinheiro de emendas. Será aberto um novo ponto de atrito entre os Poderes. Com ele, há possibilidade de ser inaugurado novo balcão de negociações.
