Anvisa adia para 2026 revisão de regras de produtos à base de cannabis
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou para 2026 a revisão das regras sobre a venda de produtos à base de cannabis no País e desistiu de autorizar farmácias de manipulação nesse mercado. O diretor Thiago Campos, que interrompeu o julgamento do tema na última quarta-feira, 10, só devolverá o processo à pauta no próximo ano, segundo apurou a Coluna do Estadão.
Neste ano, a agência abriu uma consulta pública para revisar a regulamentação de produtos à base de cannabis, publicada em 2019. Uma das propostas em discussão previa a manipulação desses medicamentos em farmácias, mas a Anvisa retirou esse trecho do texto submetido à diretoria.
A advogada Claudia Mano, especialista em regulação da saúde, disse que o órgão agiu sem lastro técnico. “A Anvisa não apresentou novos riscos, novos estudos ou pareceres que sustentem um veto total às farmácias de manipulação. Apagou uma discussão legítima. Foi um recuo político-regulatório”, afirmou à Coluna.
“O País corre o risco de consolidar um sistema mais restritivo, menos plural e menos atento às necessidades clínicas reais dos pacientes”, completou a advogada.
Além da autorização à manipulação dos remédios à base de cannabis, em 2026 a agência decidirá também sobre o registro desses medicamentos dermatológicos e administrados por via bucal e sublingual. Até então, só são permitidos os usos oral e inalatório.
Governo tem até março para apresentar regras de cultivo de cannabis
Em outra frente, o governo Lula tem até março para apresentar ao Superior Tribunal de Justiça um regulamento para o cultivo de cannabis para fins medicinais. Em outubro, a meia hora do prazo final, a Advocacia-Geral da União pediu à Corte mais tempo para definir as regras, como mostrou a Coluna.
Brasileiros podem pedir importação de cannabis medicinal há uma década
Desde 2015, a Anvisa permite o pedido de importação de medicamentos à base de cannabis. Ao longo da década, a média diária de solicitações feitas à agência saltou de 2 para 490.
Em 2019, a Anvisa passou a autorizar a venda no Brasil de medicamentos à base da planta, mas os remédios são caros e produzidos por poucos laboratórios, o que faz com que a procura pela importação siga crescendo.
Medicamentos derivados da cannabis são usados no tratamento de diversas doenças, a exemplo de esquizofrenia e epilepsia. Geralmente, a base da preparação é o canabidiol (CBD), que não tem efeito psicoativo. Essa ação neurológica da planta acontece por causa do tetrahidrocanabinol (THC), que tem uso restrito em remédios.
