Defensoria e MP entram com ação para obrigar Enel a pagar R$ 200 mil por hora até energia voltar
A Defensoria Pública de São Paulo e o Ministério Público do Estado entraram com uma ação civil para obrigar a Enel a restabelecer imediatamente a energia elétrica na Grande São Paulo, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora.
Segundo a própria concessionária, 698.835 casas de 24 municípios continuam com o fornecimento de energia interrompido, após o vendaval da última quarta.
A empresa afirma que os ventos provocaram uma grande destruição e que precisará reconstruir a rede das áreas afetadas. A concessionária não deu prazo para que a situação seja normalizada.
Os órgãos acusam a Enel de ineficiência, falta de preparo e descaso com os consumidores.
“As interrupções frequentes ocorrem há anos, expondo as pessoas a situações verdadeiramente humilhantes, privadas do essencial serviço de energia elétrica, obrigadas a contornarem os corolários da falta de energia por horas e até por dias, subjugadas à ineficiência e à inoperância da concessionária”, diz um trecho da ação apresentada pelo promotor Denilson de Souza Freitas e pelos defensores Estela Waksberg Guerrini e Luiz Fernando Baby Miranda.
A Defensoria e a Promotoria afirmam que chuvas e ventos não podem ser considerados extraordinários ou imprevistos e não servem de justificativa para a demora no restabelecimento dos serviços.
Os órgão também destacam que a empresa atua há anos no setor, mas não conseguiu implementar medidas preventivas eficientes para lidar com esses cenários.
“A Enel, na qualidade de concessionária de serviço essencial, possui a obrigação de mapear os riscos inerentes a sua atuação no mercado e criar mecanismos de preparo, prevenção e mitigação, para obstar ou diminuir os efeitos de eventuais danos.”
