PV aciona STF contra lei que flexibiliza licenciamento ambiental e questiona constitucionalidade do “PL da Devastação”
O Partido Verde (PV) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada dos vetos presidenciais à Lei Federal nº 15.190/25, popularmente conhecida como “PL da Devastação”.
