Mudança feita no PL da Dosimetria, pelo Senado, era necessária, mas é uma mudança de mérito
Ao aprovar o projeto o projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz penas dos condenados pelo 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, o Senado Federal fez uma mudança necessária no texto que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. Mas a natureza da alteração feita obrigava o retorno do texto para análise dos deputados, o que não aconteceu. Isso terá consequências futuras.
Segundo o colunista Fernando Schüler, ao fazer a correção necessária no projeto de lei, o texto deveria voltar para as mãos dos deputados, em respeito à Lei e à Constituição.
“Ao não voltar e não reconhecer que houve uma alteração de mérito, (…) isso fragiliza juridicamente e politicamente todo o projeto”, pondera o colunista.
O placar da votação no Senado foi de 48 votos a favor e 25 contrários. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já indicou que deve vetá-lo.
“Essa fragilidade será objeto de análise no Supremo Tribunal Federal e muito possivelmente receberá um veto do Supremo e vai ser um dos fundamentos do veto do presidente Lula”, diz Schüler. Veja análise completa no vídeo acima.
