STF declara inconstitucional Marco Temporal para demarcações indígenas e estabelece prazos para União cumprir obrigações
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional, em sessão virtual finalizada na sexta-feira (19), o trecho da Lei 14.701/2023 que instituía o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
