Partido do MBL estreia em 2026 com desafio de superar cláusula de barreira e usar fundo partidário

Recém-formado, o partido ligado ao MBL (Movimento Brasil Livre) enfrentará um “teste de fogo” ao estrear nas urnas nas eleições de 2026. Para seguir com acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, a Missão precisa eleger, ao menos, treze deputados federais, ou obter um porcentual de 2,5% dos votos válidos no pleito para a Câmara.

Essas são as exigências da cláusula de desempenho, também chamada de cláusula de barreira, que está em aumento escalonado desde as eleições de 2018 e atingirá seu patamar máximo no pleito de 2030. Desde a sua criação, em 2017, apenas um partido estreante em eleição conseguiu superá-la, enquanto outros três fracassaram.

Registrados em 2015, o Novo, a Rede Sustentabilidade e o Partido da Mulher Brasileira (PMB) disputaram uma eleição federal pela primeira vez em 2018. Naquele ano, apenas o Novo superou a cláusula. Em 2022, a estreante foi a Unidade Popular (UP), que não performou acima do índice. Nesse mesmo ano, o Novo não repetiu o feito da eleição anterior e ficou abaixo do desempenho exigido.

Como mostrou o Estadão, os cofres dos partidos estão turbinados às vésperas das eleições do ano que vem. Diante da concentração desigual dos recursos, a superação da cláusula se confunde com a própria viabilidade econômica de uma legenda. Por essa razão, desde 2017, os partidos que não a superaram passaram por fusões, incorporações ou firmaram uma federação.

A cláusula estava prevista na Lei dos Partidos Políticos, de 1995, e passaria a ser aplicada a partir de 2006. Nesse mesmo ano, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o dispositivo inconstitucional.

As regras previstas na lei de 1995 eram mais restritivas que as atuais. Além de mais exigente quanto ao porcentual de votos que o partido deveria obter, as siglas que não a superassem perderiam direito ao funcionamento parlamentar, ou seja, às prerrogativas enquanto partido dentro da Câmara e do Senado. Se o dispositivo tivesse sido aplicado naquele momento, seriam afetados 23 dos 29 partidos registrados no País.

Em 2017, a cláusula foi instituída por uma emenda à Constituição, que estabeleceu um período de transição para o índice entre as eleições de 2018 e 2030. Assim, o pleito deste ano será o penúltimo do aumento escalonado.

Missão quer superar a cláusula ‘do próprio jeito’

Para Renan Santos, presidente da Missão e pré-candidato à Presidência em 2026, superar a cláusula não será “um objetivo, mas uma consequência” de um bom desempenho do grupo na eleição deste ano.

“Independente de cláusula de barreira, o importante é ser competitivo. A gente vai tentar obter o melhor desempenho possível porque isso significa que a gente defendeu nossas ideias melhor”, disse Santos.

“Se for pra passar da cláusula de barreira, vai ser do nosso jeito”, afirmou Renato Battista, tesoureiro do partido. “Vamos fazer o projeto alinhado àquilo que a gente defende”.

Segundo o tesoureiro, a superação da cláusula não condiciona a viabilidade econômica do partido. “A gente nunca teve acesso ao Fundo Partidário, então, nesse cenário, as coisas continuariam como sempre foram”, disse.

Battista avalia que, por ter “base social”, a Missão se diferenciará dos partidos estreantes que não superaram a cláusula. Segundo Renan Santos, o grupo terá como diferencial a linha programática. “Temos uma proposta muito única”, afirmou o presidente. “Somos o partido que mais cresce entre a Geração Z, e seremos o partido da Geração Z”.

A rejeição ao uso de recursos públicos em campanhas eleitorais foi, por anos, uma das bandeiras do MBL. A diretriz mudou após as eleições de 2022, quando apenas dois parlamentares ligados ao grupo foram eleitos, enquanto outras candidaturas acabaram frustradas. Segundo dirigentes do movimento, a revisão partiu de um pragmatismo diante da “política real”.

“Estávamos sendo infantis em relação a isso, e nos impondo um peso do qual não teríamos meios de suplantar”, disse Renan Santos. Percebemos que, se a gente quisesse participar de eleições de escala, precisaríamos fazer uso das mesmas ferramentas dos nossos adversários”.

“Se você não utilizar esse recurso, ele será utilizado pelo seu inimigo. Não faz sentido a gente colocar as poucas armas que temos à disposição nas mãos dos nossos inimigos”, afirmou Renato Battista.

A Missão obteve seu registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro, após apresentar à Justiça Eleitoral as mais de 500 mil assinaturas exigidas para a fundação do partido. O grupo usará o número eleitoral 14.

Cláusula conteve siglas ‘de aluguel’, mas criou cenário partidário mais desafiador

Para o advogado Ricardo Vita Porto, presidente da Comissão Eleitoral da OAB de São Paulo, a cláusula de barreira deve equilibrar o pluralismo político com a contenção aos chamados “partidos de aluguel”.

“A cada ciclo eleitoral, a cláusula continua produzindo efeitos concretos”, disse Vita Porto. “Desde sua implementação, houve uma redução significativa no número de partidos com representação no Congresso”.

O advogado explica que, embora a cláusula tenha minado com sucesso o acesso de “partidos de aluguel” ao Fundo Partidário, o dispositivo também criou, como efeito colateral, um cenário mais desafiador a legendas que não podem ser classificadas como “de aluguel”.

“Partidos menores frequentemente representam grupos sociais específicos, movimentos emergentes ou perspectivas políticas alternativas. Uma concentração muito acentuada pode dificultar que essas vozes cheguem ao Parlamento”, afirmou o especialista em direito eleitoral. “Além disso, num sistema composto apenas por poucos partidos muito grandes há o risco de que esses partidos percam a identidade, diluindo o caráter ideológico que se pretendia fortalecer. Ou seja, o eleitor teria ainda mais dificuldade de identificar projetos políticos distintos”.