Venezuela: soberania é conceito que pode ajudar a permanência de tiranos

Esta coluna não pretende trazer soluções. Mas tentar mostrar que conceitos tidos como virtuosos, como “soberania” ou “autodeterminação dos povos”, apresentam limitações sérias quando se trata de se opor a ditadores que subjugam a população de seus países. As normas do chamado direito internacional acabam por blindá-los e dar aval para continuarem suas ações totalitárias.

De que adianta falar em “autodeterminação dos povos” ou “soberania” se a população de um país não tem qualquer direito e será duramente reprimida caso faça valer sua vontade? Temos o exemplo mais evidente da Venezuela, com uma eleição fraudada para beneficiar Nicolás Maduro, entre outros episódios. Mas poderíamos falar, em tese, de qualquer ditadura como Irã, Mali, Cuba, Coreia do Norte ou Mianmar, entre outros exemplos evidentes.

A saída que o direito internacional tem oferecido a casos de repressão interna tem sido a autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas para algum tipo de intervenção externa. Mas seus membros permanentes, Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido, em geral, possuem interesses conflitantes entre si. Na prática, o órgão é inócuo para esse tipo de episódio de opressão dentro das fronteiras.

As intervenções agressivas sem autorização do Conselho de Segurança, como as comandadas pelos Estados Unidos, não costumam ser bem-sucedidas. Caso do Iraque na gestão de George Bush – controversa. A verdade é que mesmo as ações com supervisão das Nações Unidas, caso do Afeganistão, após ataque às Torres Gêmeas em 2001, em Nova Iorque, não foram plenamente satisfatórias.

Há, portanto, um limbo jurídico internacional quando os ditadores oprimem seu próprio povo de maneira sanguinária. É o caso da Venezuela, que empobreceu e viveu fuga em massa de sua população sob o regime armado denominado chavismo. Mas bastaram poucos minutos da entrevista coletiva do presidente Donald Trump, ontem [sábado, 3], após a captura do ditador Nicolás Maduro, para ficar claro que os americanos não se movem por interesses democráticos ou humanitários.

Na entrevista, por exemplo, nem se falou em convocar o presidente, em tese, legitimamente eleito em 2024, Edmundo González. Muito menos ouvir a prêmio Nobel da Paz, Marina Corina Machado, maior líder da oposição e defensora há meses de uma intervenção no país (parece que o presidente americano nem esconde o desgosto de ela e não ele ter sido laureada com o Nobel). Sem meias palavras, Trump deixou claro que quer um governo subserviente para que os Estados Unidos voltem a dominar a indústria petrolífera da Venezuela, que, apesar de possuir as maiores reservas do mundo, está em 20º lugar entre os países produtores.

Nesse meio de tempo de proteções jurídicas internacionais falhas, conceitos insuficientes, hipocrisia generalizada (há várias ditaduras no planeta que não correm risco de intervenção), ganância e violência, o interesse de quem mais sofre com a tirania e os conflitos – a população de um país de governo autoritário – não parece ficar em primeiro plano no tabuleiro de interesses, ao contrário.