12 de janeiro de 2026
Justiça

Decisão do STF mantém suspensão de regras de estacionamentos no interior de São Paulo; entenda o caso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu normas editadas pela prefeitura de Mongaguá (SP) para o funcionamento de estacionamentos privados durante a temporada de verão.

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