Novo presidente do TJ de São Paulo defende ‘Judiciário forte, com autoridade e independência’

O desembargador Francisco Eduardo Loureiro, novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse nesta quarta, 7, que ‘sem um Judiciário forte, as promessas de igualdade, liberdade e direitos fundamentais são meros princípios vazios’. Ele enfatizou que ‘é fundamental que o Judiciário tenha o respeito e a confiança da população, pois somente assim assegura seu papel estrutural na democracia’.

O magistrado fez um alerta a seus pares ao tomar posse no topo da instituição, em sessão administrativa. “O primeiro passo de todo autocrata que quer destruir uma democracia é a erosão gradual das instituições.”

Francisco Eduardo Loureiro vai dirigir nos próximos dois anos o maior tribunal do País, com 358 desembargadores, 2,3 mil juízes e 41,3 mil servidores que atuam em 320 comarcas e 1.630 varas espalhadas pelo Estado.

Seu grande desafio é um paredão de 17,1 milhões de ações em curso, ou 26% do total de feitos em todo o País.

Em seu pronunciamento, na sede do Palácio da Justiça, na Sé, Loureiro tocou em uma pauta que é cara para o mundo da toga. “É fundamental assegurar nossa autoridade e independência.”

O primeiro passo, nessa direção, segundo ele, é ‘a legitimação perante a população’.

“O Judiciário tem uma peculiaridade, ele não tem sua legitimidade baseada no voto popular, como ocorre nos demais Poderes, mas sim na confiança, na autoridade e na correção de suas decisões”, pregou.

Aos 66 anos, formado em 1982 pela Faculdade de Direito da USP nas Arcadas do Largo de São Francisco, o desembargador exerceu no último biênio o cargo de corregedor-geral da Justiça de São Paulo. Em dezembro, ele foi eleito presidente com 261 votos, maioria absoluta do Tribunal Pleno.

Dever de integridade

Para Loureiro, a retidão e a honestidade devem caminhar juntas com o magistrado. “Essa é a razão pela qual o dever de integridade da magistratura é requisito primeiro. Não é uma qualidade, é uma premissa. Não basta que as decisões sejam proferidas por magistrados honestos e imparciais, não basta que sejam de boa qualidade e em tempo razoável, é fundamental que assim pareçam aos olhos da população.”

O desembargador disse que se sente ‘profundamente comovido e honrado por assumir a presidência do Tribunal de Justiça’. Segundo ele, a Corte paulista ‘tem sido referência de integridade, compromisso com a Justiça, com a cidadania e com o Estado de Direito’.

“Sei que a minha responsabilidade é imensa ao dirigir o tribunal de São Paulo que movimenta 17 milhões e 100 mil processos com uma força de trabalho de 2.300 juízes e 358 desembargadores, além de 41 mil e 300 servidores ativos. Eu sei que recebi uma expressiva votação dos meus pares, o que só aumenta o meu compromisso e a minha responsabilidade para uma boa gestão.”

Loureiro mira o monumental acervo processual no tribunal. “Em uma conta singela, entre número de processos e número de juízes, o cálculo é simples e preocupante. Significa que cada um dos juízes do Estado tem, em média, cerca de 6.400 processos para processar e julgar sob sua responsabilidade. Esse é o grande dilema e a grande angústia de todo magistrado paulista.”

Uma história, uma vida

Para Loureiro, uma estratégia importante reside em não abrir mão da eficiência dos julgamentos. “Conciliar a imensa produção sem perder a qualidade dos julgamentos, ou seja, julgar muito e julgar bem. Os números são muito mais do que estatísticas frias, eles representam conflitos da vida real, interesses legítimos em disputa. Por trás de cada um dos 17 milhões de processos existe uma história e uma vida a ser decidida.”

Ele conclamou todos os magistrados. “É preciso que todos nós, magistrados, lembremos todo dia que o grande protagonista do sistema judiciário não é o juiz, nem o promotor, nem o defensor, nem o advogado, o grande protagonista é a parte, o cidadão que procura o Judiciário. É para a parte que o sistema existe. É a parte que sustenta o sistema.”

‘Julgar muito e julgar bem’

Loureiro relembrou o último biênio à frente da Corregedoria-Geral da Justiça. “Testemunhei pessoalmente o imenso esforço de magistrados e servidores para atender as partes com um volume insano de serviços. Posso assegurar que a magistratura paulista é composta em sua esmagadora maioria de juízes íntegros e comprometidos em julgar muito e julgar bem.”

Em sua avaliação, ‘não há prestação de serviços sem a capacitação e a valorização de quem os presta’. “Essa é a razão pela qual devemos valorizar sempre os nossos magistrados e servidores que são o coração desta Corte de Justiça. Homens e mulheres dedicados, competentes e comprometidos com a missão de levar o processo a julgamento.”

Ao seu antecessor dedicou elogios e reconhecimento. “Eu recebo do presidente (Fernando Antônio) Torres Garcia um tribunal organizado, com as finanças em ordem e com inúmeras melhorias implantadas.”

Entre suas metas estão a ‘continuação e consolidação de tais avanços, sempre tendo como foco a eficiência’.

Planeja ‘priorizar’ o uso de Inteligência Artificial nos julgamentos, com a criação de ferramentas e modelos de suporte à jurisdição.

Ele quer pôr abaixo a onda de ações em massa que entopem a Justiça. Como alcançar tal feito? ‘Haverá intensificação no combate às demandas que sugam os recursos e o tempo do poder judiciário, serão mantidos e ampliados os núcleos 4.0 para o julgamento de demandas repetitivas.”

Faz parte de sua estratégia ‘liberar os juízes de tarefas puramente mecânicas, abrindo espaço e tempo para aquilo que realmente interessa, ou seja, refletir e decidir os direitos das partes’.

Ao final de sua manifestação, o desembargador lembrou que ‘como um chefe de Poder de Estado, deve manter relações institucionais com os demais poderes e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)’.

QUEM É FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, O NOVO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Paulistano, nascido em 1959, Francisco Eduardo Loureiro é formado pela Direito da USP, turma de 1982. Chegou à Justiça de São Paulo em 1985, quando assumiu o cargo de juiz substituto em Santo André, no ABC Paulista.

Também trabalhou em Cândido Mota, Franco da Rocha e em São Paulo. Em 2011 foi promovido a desembargador.

Loureiro foi vice-diretor da Escola Paulista da Magistratura (2016/2017) e diretor (2018/2019). Antes de chegar ao cume da instituição exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça de São Paulo.

(em atualização)