Caso Master: Decisões do relator no TCU são incomuns e afetam credibilidade do BC, diz advogado
O advogado Edgard Hermelino Leite Junior afirmou nesta quarta-feira, 7, que o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso Master no Tribunal de Contas da União (TCU), tem tomado decisões incomuns e que afetam a credibilidade do Banco Central (BC). Para o advogado, falta lógica aos atos do relator, o que contribuiu para sustentar que o TCU pressiona politicamente o BC. Procurado, o ministro não respondeu.
Nos últimos dias, o ministro do TCU ordenou uma inspeção no Banco Central, durante o recesso, e alertou que pode determinar que o BC seja impedido de vender bens do Master na liquidação do banco. A autoridade monetária pediu que o caso seja votado pela Primeira Câmara da Corte de Contas.
“Não é comum o tribunal publicar um alerta prévio, sinalizando uma decisão cautelar (urgente), sem lastro probatório. O alerta atinge a credibilidade institucional do BC com base em indícios não consolidados. Transmite a mensagem de que o BC pode não ter observado adequadamente o processo decisório, antes mesmo de o TCU examinar os documentos”, disse o advogado, com experiência em grandes processos do setor financeiro.
Segundo o defensor, as últimas decisões do relator dão sinais públicos de desconfiança no BC e reforçam o argumento de que o TCU faz pressão política sobre a autoridade monetária.
“Abre espaço para sustentar que o TCU pressiona politicamente o BC, e cria um ambiente de dúvida. Isso fere a presunção de legitimidade, cria insegurança jurídica e tensiona os limites do controle externo em face da autonomia e da expertise técnica da autoridade monetária”, completou Edgard Hermelino Leite Junior.
Recurso do BC contra inspeção do TCU cai na mão do próprio relator questionado
Como mostrou a Coluna, o recurso do BC contra a decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus, que ordenou uma inspeção no BC sobre o Banco Master, será analisado pelo próprio ministro, relator do caso. O Banco Central solicitou uma decisão colegiada do TCU sobre a medida.
No recurso, o BC citou que o regimento interno do TCU determina que apenas decisões colegiadas podem determinar inspeções em órgão federais.
Ministros do TCU não escondem o desconforto com as atitudes do relator do caso Master. Dizem, nos bastidores, que o colega foi “enfático demais” e “excessivamente arrojado” ao cobrar explicações do BC e, depois, pedir atuação da unidade técnica e inspeção na instituição reguladora do sistema financeiro em pleno período de recesso.
