Agora virou crime, no Brasil, chamar autoridades públicas de covardes?
Críticas genéricas a autoridades públicas, por parte de cidadãos sem foro privilegiado, devem ser julgadas diretamente pelo Supremo Tribunal Federal? Queremos mesmo estender indefinidamente nossa lógica de exceção?
Essas são algumas das questões levantadas pelo colunista Fernando Schüler em sua análise sobre a denúncia apresentada ao STF pela Procuradoria-geral da República (PGR) contra o pastor Silas Malafaia.
O ministro do STF Alexandre de Moraes notificou o pastor, na quarta-feira, dia 7, para apresentar resposta prévia, no prazo de até 15 dias, à denúncia oferecida pela PGR pelos crimes de injúria e calúnia contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva.
A notificação foi determinada após Moraes retirar, em 20 de dezembro, o sigilo da ação, instaurada a partir de denúncia apresentada pela PGR no dia 18, como revelou o Estadão.
“Temos no Brasil um caso sui generis. A Procuradoria -geral da República aceitou fazer uma denúncia contra um pastor porque ele chamou os militares, alguns generais, de maneira geral, de covardes”, destaca o colunista.
“No limite, qualquer crítica a autoridades no Brasil vai direto para o Supremo Tribunal Federal. É o fim das estruturas do Estado de Direito, no sentido do devido processo, das definições de foro, da instância devida, do juiz natural, coisas básicas do Estado de Direito”, salienta Schüler.
“Se você quer continuar com o direito de chamar um político de covarde, fazer uma crítica mais ácida a uma autoridade pública, mesmo que genérica, nos termos que fez o pastor Silas Malafaia (…) fique preocupado com essa questão”, resume o colunista. Veja a análise completa no vídeo acima.
