Relator do caso Master no TCU fica quase 3 anos filiado a partido do Centrão mesmo atuando na Corte
BRASÍLIA – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus ficou quase três anos filiado ao Republicanos, partido do Centrão, mesmo atuando na Corte, o que é vedado pela Constituição e pelo regimento interno do TCU, e não seguiu todo o rito exigido pela legislação ao se desligar da legenda. Ele é relator do processo que questiona a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master.
O TCU e o diretório do Republicanos em Roraima afirmaram à reportagem que o ministro não está filiado ao partido, encaminhando um documento que registra o pedido de desfiliação em março de 2023, antes de ele tomar posse na Corte de Contas. A legenda alegou ainda que Jesus não exerce nenhuma atividade político-partidária na sigla. Jhonatan de Jesus não comentou.
Documentos mostram que o ministro pediu desfiliação do partido antes de tomar posse no TCU, em março de 2023, mas não comunicou a saída para a Justiça Eleitoral, não completando todo o rito exigido pela legislação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige que as duas coisas ocorram para oficializar a desfiliação. A desfiliação só foi comunicada à Justiça Eleitoral nesta quinta-feira, 8, após o Estadão procurar o ministro e solicitar esclarecimentos.
A Certidão de Filiação Partidária emitida pela Justiça Eleitoral na quarta-feira, 7, atestava que Jhonatan de Jesus estava filiado ao Republicanos desde 2009. O documento informava ainda que a desfiliação estava pendente de comunicação à Justiça Eleitoral.
O TCU afirmou que o ministro não está filiado ao Republicanos e enviou um registro do Sistema de Filiação Partidária (Filia) atestando que a desfiliação ocorreu no dia 7 de março de 2023. A legenda encaminhou o mesmo registro, mas, na Certidão de Filiação Partidária da Justiça Eleitoral, o ministro continuava filiado ao Republicanos.
A reportagem procurou então o TSE. A Corte afirmou que o procedimento de desfiliação deve obedecer o seguinte rito, de acordo com a legislação: o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao juiz eleitoral da zona em que for inscrito.
O Sistema de Filiação Partidária (Filia), enviado pelo TCU e pelo Republicanos, registra o pedido feito ao partido e a Certidão de Filiação Partidária é emitida após a comunicação feita ao juiz eleitoral do domicílio do eleitor. O TSE não informou objetivamente a situação de Jhonatan por causa da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O partido argumentou que Jhonatan foi aprovado no Senado para o TCU no dia 8 de fevereiro, foi desfiliado do partido no dia 7 de março e tomou posse no TCU no dia 15 de março de 2023. “O ministro não exerce nenhuma atividade político-partidária na legenda, não participa de instâncias partidárias e não ocupa função partidária”, afirmou o Republicanos à reportagem.
No fim da tarde desta quinta, o Republicanos encaminhou uma nova Certidão de Filiação Partidária da Justiça Eleitoral, emitida nesta quinta-feira, 8, atestando que o ministro não estava na legenda. O Estadão constatou que a desfiliação foi oficializada somente nesta quinta, quase três anos depois da posse de Jhonatan de Jesus no TCU.
O partido negou que o procedimento tenha sido adotado apenas agora. O Republicanos insistiu que a desfiliação ocorreu “a pedido do eleitor” no dia 7 de março de 2023 com base no registro oficial no Sistema de Filiação Partidária (Filia/TSE) e que essa é a data do ato. “O que ocorreu agora foi apenas a solicitação jornalística e o envio de comprovantes/extrações. E, de todo modo, o ministro Jhonatan de Jesus não tomaria posse no TCU se não estivesse regularmente ‘não filiado’ à época”, disse a legenda.
Ministros do TCU não podem ser filiados a partidos políticos
A Constituição equipara os ministros do TCU aos juízes quando estipula os deveres e direitos. Nesse caso, eles são proibidos de exercer qualquer atividade político-partidária. O regimento interno do TCU repete a mesma proibição. Conforme o Estadão mostrou, Jhonatan de Jesus dedicou metade de sua agenda a políticos do Centrão e lideranças de Roraima, seu reduto eleitoral.
O ministro entrou no TCU em 2023 pelas mãos do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) após quatro eleições para deputado federal. Jhonatan de Jesus virou relator do processo que questiona a liquidação do Banco Master feita pelo Banco Central. Ele chegou a determinar uma inspeção no BC para avaliar a liquidação com a “máxima urgência”, e recuou depois sob forte pressão.
A atuação do ministro levantou questionamentos sobre os limites do TCU no caso. O Master e o dono do banco liquidado, Daniel Vorcaro, são investigados por fraudes no sistema financeiro. O banqueiro possui relações políticas em Brasília e chegou a ser preso.
Em agosto do ano passado, o Estadão revelou que o deputado federal Gabriel Mota (Republicanos-RR) empregou a mulher do ministro, Thallys de Jesus, como funcionara fantasma no gabinete da Câmara. Ela foi exonerada após a reportagem procurar o ministro para falar sobre a nomeação.
