Após registro do Missão, 23 partidos tentam sair do papel; veja quais e o que precisam cumprir

12 de janeiro de 2026 Redação

Após o registro do partido Missão, iniciativa do Movimento Brasil Livre (MBL), outras 23 legendas tentam sair do papel no Brasil, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atualmente, o País conta com 30 partidos políticos regularmente registrados na Justiça Eleitoral.

Pela Lei dos Partidos Políticos, é livre a criação de legendas, desde que seus programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. A legislação também assegura autonomia para a definição de estrutura interna, organização e funcionamento das siglas.

Renan Santos, presidente do Partido Missão, que teve o registro aprovado pelo TSE em novembro de 2025.

Após adquirir personalidade jurídica, o partido em formação precisa registrar seu estatuto no TSE e comprovar, no prazo de dois anos, o apoio de eleitoras e eleitores não filiados a outras legendas correspondente a, no mínimo, 0,5% dos votos válidos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, excluídos os votos em branco e nulos. Esse apoio deve estar distribuído por pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que votou em cada um deles. O prazo de dois anos é contado a partir da data de obtenção da personalidade jurídica pela legenda.

Mesmo após obter o registro, os partidos ainda precisam atender a outros critérios para ter acesso a recursos e tempo de propaganda. É o caso do Missão, que teve o aval do TSE em novembro do ano passado. Como mostrou o Estadão, para receber verbas do Fundo Partidário e ter direito à propaganda gratuita no rádio e na televisão, a legenda ligada ao MBL precisa eleger ao menos 13 deputados federais ou alcançar 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados.

Essas são as exigências da chamada cláusula de desempenho, ou cláusula de barreira, que vem sendo elevada de forma escalonada desde 2018 e atingirá seu patamar máximo nas eleições de 2030. Desde sua criação, em 2017, apenas o Partido Novo, estreante naquele pleito, conseguiu superar a barreira. A Rede Sustentabilidade, o Partido da Mulher Brasileira (PMB)e a Unidade Popular (UP) fracassaram em atingir os requisitos.