Plenário do STF julgará restrições a juízes em redes sociais
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará uma ação sobre restrições a juízes no uso de redes sociais. O julgamento será no próximo dia 4 e foi marcado pelo presidente do STF, Edson Fachin, nesta segunda-feira, 12. Entidades da magistratura questionam uma regra imposta em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando violação a direitos fundamentais, a exemplo da liberdade de expressão.
Em 2022, o caso foi a julgamento virtual. O relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Rosa Weber haviam votado para manter as restrições aos magistrados nas redes. O ministro Nunes Marques, contudo, suspendeu a análise e enviou a ação ao plenário físico, o que faz o julgamento recomeçar.
Como a ministra Rosa Weber se aposentou, o voto dela ficará mantido, e seu sucessor, Flávio Dino, não se manifestará. Portanto, o julgamento começará com um voto contrário ao pedido das associações da magistratura.
No processo, as entidades sustentam que as regras criadas pelo CNJ para juízes são rígidas demais e afetam até mensagens privadas dos magistrados, como em conversas de WhatsApp.
