Andreazza: ‘Impedir ação contra Bolsonaro é um absurdo e estratégia para blindar o ex-presidente’
Colunista do Estadão Carlos Andreazza comenta o projeto de resolução aprovado pela Câmara nesta quarta-feira, 7, que suspende a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outros 33 réus por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A gente faz críticas duras ao Supremo, mas nesse caso aqui, não. A aplicação da Constituição está sendo estendida indevidamente. Vale para Ramagem, não para os demais, e foi isso que a Câmara aprovou”, critica o colunista.
Para aprovar o texto, os deputados se basearam em uma emenda constitucional de 2001, que diz: “Recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”.
“A lei não prevê que tal prerrogativa seja extensiva para acusado sem mandato, como Bolsonaro. A pretensão é essa”, diz Andreazza.
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