TJ-BA instala as primeiras Varas Regionais de Meio Ambiente e Conflitos Fundiários da Bahia; Presidente do STJ marca presença
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instalou, nesta segunda-feira (12), as duas primeiras varas judiciais do estado com competência específica para questões ambientais, conflitos fundiários e proteção dos direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
