Ainda existe República no Brasil?

Em uma República, não deveria existir “supremos”.

A palavra pode soar exagerada e talvez seja exatamente esse o ponto: em democracias maduras ninguém precisa usá-la, porque ela não descreve nada real. Todos, sem exceção, estão sob o império da Lei. A autoridade se mede pela função; o limite, pela norma; e o controle, pela responsabilidade.

Mas há momentos históricos em que a gramática republicana começa a falhar. E, quando falha, nasce uma categoria informal de poder, a dos que não apenas decidem, mas decidem sobre o que pode ser decidido a seu respeito.

A lição civilizatória que separou a modernidade do absolutismo medieval foi simples e dura: o poder não se justifica por si. O rei deixou de ser lei. A fé deixou de substituir a prova. A vontade deixou de valer mais do que o texto. Em tese, foi para isso que instituições foram construídas, para que ninguém seja dono do certo, do errado, da investigação e do julgamento ao mesmo tempo.

Só que o Brasil, nos últimos anos, vem flertando com um arranjo diferente, o de uma legalidade que funciona para quase todos. Quase.

Nos últimos anos, enquanto as paixões ideológicas cegaram os lados, que se digladiavam em torno de seus políticos de estimação, os “supremos” reiteradamente reinterpretaram a Lei para anular apurações de vultosos desvios de recursos públicos, notadamente nos altos escalões do poder. E ninguém fez nada. Alguns simplesmente ignoraram. Outros até aplaudiram, porque beneficiava o seu lado “político-ideológico”.

Logo depois, enquanto a cegueira generalizada persistia, os “supremos” novamente reinterpretaram a Lei para destinar poderes a si mesmos: instaurar investigações, produzir provas, impor medidas, agir mesmo diante da clareza de incompetências funcionais, em choque frontal com preceitos seculares da separação de poderes. E muitos aplaudiram, porque “valia tudo”, desde que o tudo fosse dirigido contra os inimigos “político-ideológicos” de plantão.

Hoje, a investigação do Banco Master expõe uma terceira vertente desse descontrole. E, a meu ver, a mais grave.

Não se trata apenas de anular investigações de outros poderes. Nem apenas de avocar investigações contra terceiros. Essas foram as premissas; os degraus. O que se desenha agora é um passo adiante, um avanço que não deveria ser tolerado em uma República: o de avocar para si investigações sensíveis, em que há sinais de proximidade de pessoas do entorno com os fatos apurados, como se o sistema pudesse ser, simultaneamente, parte interessada e árbitro do procedimento.

E é aqui que a pergunta retorna, mais incômoda e mais necessária: se o topo decide o que pode ser investigado, como será investigado, o que pode ser visto, o que deve ser lacrado e o que deve permanecer em silêncio, que tipo de República sobra para os demais?

Avoca-se. Centraliza-se. “Guarda-se”. Decreta-se sigilo absoluto. Retira-se material de alcance institucional. Determina-se que elementos colhidos por uma CPMI sejam apartados da dinâmica de apuração política. E, em atos subsequentes, chega-se ao ponto de ordenar que a Polícia Federal entregue ao próprio gabinete material apreendido, lacrado e acautelado, antes mesmo do avanço natural das diligências. Como se a investigação precisasse pedir permissão ao objeto institucional que ela tangencia.

Isso não é detalhe técnico. É mensagem.

Em provas digitais, cadeia de custódia não é perfumaria. Integridade não é formalismo. A prova digital é sensível por definição: manuseio, fluxo, logs, ambiente de preservação, controle de acesso, tudo isso define confiabilidade. Quando se cria um ritual que desloca o centro de gravidade da prova para uma esfera que não se submete ao escrutínio ordinário, a investigação deixa de parecer investigação e passa a parecer contenção.

E contenção, em República, é sempre suspeita.

Do outro lado, em vez de se enfrentar publicamente o que a República exige que seja enfrentado, com explicações objetivas, transparência ativa, distanciamento institucional, aciona-se energia para apurar vazamentos, rastrear quem falou, quem informou, quem abriu frestas. Inverte-se a prioridade do controle: apura-se com velocidade a quebra do sigilo; a apuração do mérito, quando muito, vira nota de rodapé.

A República não exige santos. Exige regras. E exige que as regras sejam aplicadas com a mesma régua.

Só que, no Brasil, consolidou-se a sensação de que há uma zona superior de autoproteção, na qual o o sistema parece ter porta giratória com sensor: abre com facilidade para certas apurações, fecha com rapidez para outras. E o cidadão percebe, porque a repetição é didática.

E esse ambiente se alimenta de uma realidade institucional concreta, a de que sobre “eles” não existe controle efetivo. O que existe, ora eles mesmos declaram inconstitucional; ora dizem que não se aplica a eles; ora redesenham, por interpretação, os limites do próprio controle.

Já se disse, com naturalidade quase escandalosa, que não podem ser alvo de controle do CNJ. Já se traçou, a próprio juízo, o que conta e o que não conta para suspeição e impedimento. Já se ensaiou reescrever, no terreno das “teses”, o próprio alcance do impeachment, como se o instituto existisse apenas para enfeitar a Constituição.

E então a engrenagem política, que deveria funcionar como contrapeso, também falha. O Senado, que deveria representar o freio em casos extremos, opera como se o freio estivesse sempre com o cabo frouxo; ora por conveniência, ora por medo, ora por cálculo, ora por capturas silenciosas. CPI vira teatro. Impeachment vira palavra proibida. A responsabilização vira miragem.

Por isso, a pergunta inicial não é provocação. É diagnóstico: ainda existe República no Brasil?

Se existe, ela não pode depender da coragem individual de um ou outro. Ela precisa existir como estrutura, com regras que valem, controles que funcionam, instituições que não se ajoelham e com coragem que não pede permissão.

Se ainda existe República, então onde estão os verdadeiros republicanos? Estão no Parlamento, dispostos a cumprir seu papel sem medo? Estão nas instituições de controle, dispostos a agir com independência real? Estão na imprensa, dispostos a sustentar a luz sem se intimidar? Estão na sociedade, dispostos a exigir procedimento correto sem cair no tribalismo das torcidas?

Porque, se ninguém fizer nada, se todos permanecerem cegos, surdos e mudos, o “quase” deixa de ser detalhe. E quando a legalidade passa a valer para “quase todos”, a República vira mera palavra decorativa: bonita na solenidade, inútil na prática.

O que está em jogo não é um ministro. Não é um banco. Não é mais um esquema criminoso a ser desvendado. Não é uma manchete. É a existência de uma regra simples, a de que ninguém pode ser juiz da própria sombra.

Se isso for normalizado, o resto é consequência. E a consequência tem nome. Não é “crise institucional”, é regime sem freio, que, quando some, não reaparece sozinho.