Auditoria aponta possíveis fraudes e violações de dados em campanha de filiação ao PL de Bolsonaro

BRASÍLIA — Uma auditoria solicitada pelo Partido Liberal a uma empresa contratada apontou possíveis irregularidades e violação de dados na campanha de filiação posta em prática pelo partido no ano passado, em inserções na TV, no rádio e na internet, e alertou para um eventual desgaste na imagem de bolsonaristas.

No centro do problema está a campanha que conta com a participação de estrelas do bolsonarismo, como Flávio Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer. O partido diz ter recebido 200 mil pedidos de filiação em novembro, mais de um quinto de todos os 904 mil filiados.

A Datavence, contratada pelo PL para fazer a implantação de um software de gestão partidária, afirmou num relatório interno de 16 de dezembro, a que o Estadão teve acesso, que os dados inseridos no site “queromefiliaraopl.com.br” são captados, extraídos e gerenciados pela empresa F.A.R.O. Propaganda e Publicidade Ltda, do marqueteiro da sigla, Duda Lima. O partido e o profissional negam irregularidades.

A auditoria identificou que o formulário de captação de dados dos interessados na filiação não assegura a verificabilidade da identidade da pessoa, “bastando a inserção de alguns dados pessoais para resultar em pedido de filiação, o que é um grande facilitador de fraudes, falsidades e simulações”.

Em um teste feito em dezembro, bastava a inserção dos números de CPF e telefone e aceitar a opção “Concordo em receber atualizações e comunicações do PL pelo WhatsApp” para dar andamento na filiação. Um robô em seguida entrava em contato via aplicativo com a mensagem “clique no Portal do Filiado para finalizar sua filiação”. Ao acessar o site, diversos campos como zona eleitoral e número do título de eleitor já apareciam preenchidos.

A auditoria diz que o sistema faz comunicação via WhatsApp por uma “API não oficial”, em referência à sigla para Interface de Programação de Aplicações, o conjunto de regras e protocolos que permite que diferentes softwares se comuniquem e troquem dados. “Como se sabe, o uso de APIs não oficiais representa uma violação direta aos termos e condições de uso do WhatsApp, bem como potencialmente pode representar violação dos direitos autorais e de titularidade da Meta”, afirma a empresa.

No experimento feito pela Datavence, conforme registrado no relatório, a empresa identificou “total falta de filtro e controle na entrada dos dados”, ao mostrar que a página de reconhecimento facial do formulário de filiação entregava dados aleatórios de brasileiros mesmo com imagens diversas, como de cadernos escolares, frutas, caixas de pizza e paisagens, por exemplo.

“Além disso, a operação não atende a padrões razoáveis de segurança da informação, e aparenta violar preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados. Isso porque os dados pessoais inseridos são compartilhados e enriquecidos através de aquisição de dados pessoais adicionais associados àquele CPF identificador perante empresa terceira”, diz o relatório.

A Datavence alerta para um possível desgaste na imagem de bolsonaristas que participaram da campanha de filiação. Os perfis oficiais do partido fizeram diversas publicações nos últimos meses para convidar os apoiadores a se juntar ao partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, com endosso de dirigentes e parlamentares.

“Como é público e notório, lideranças nacionais do PL têm convocado cidadãos brasileiros a acessarem o website em questão e inserirem seus dados ali. Assim, quaisquer elementos de fraude, disponibilização indevida de dados pessoais ou outras irregularidades correlatas podem ser relacionados, ainda que indevidamente, à imagem dessas lideranças”, diz o documento.

A Datavence recomenda que a “operação em análise seja cientificada ao encarregado pelo tratamento de dados do PL”, que o partido cheque se os contratos firmados pela F.A.R.O. Propaganda e Publicidade têm “todos os elementos de governança contratual necessários à salvaguarda dos interesses do PL” e a suspensão temporária da campanha de filiação pelo site em análise.

Procurado, o CEO da Datavence, Thiago Moura, afirmou que sua empresa não é responsável pela concepção, desenvolvimento ou operação da plataforma de filiação. “Essa plataforma é conduzida sob coordenação do Duda Lima, responsável pelo desenho, execução e operação dessa iniciativa específica”, afirma.

O PL, por sua vez, respondeu por meio de uma nota em que nega irregularidades no sistema de filiação. “O que ocorre é um volume expressivo de brasileiros interessados em se filiar ao PL e, paralelamente, tentativas pontuais de burlar o processo por parte de pessoas mal-intencionadas. Justamente por isso, o partido adota procedimentos rigorosos de conferência e checagem individual de cada pedido de filiação”, diz o partido.

O PL afirma que todos os pedidos passam por validações internas antes de qualquer confirmação, como forma de garantir a legitimidade do processo e evitar fraudes, e que o relatório da Datavence demonstra que os mecanismos de controle funcionam, uma vez que pedidos suspeitos não são homologados, e tentativas de fraude são identificadas e bloqueadas. E que isso reforça a “legalidade e a seriedade” do processo de filiação adotado pelo partido.

“O que causa estranheza é a divulgação indevida de um relatório interno de checagem, sem autorização e fora de seu contexto técnico. Esse fato será analisado pelas instâncias competentes. O Partido Liberal tornou-se o maior partido do Brasil justamente por representar milhões de brasileiros que agora têm a oportunidade de participar ativamente da vida partidária, dentro de um processo sério, seguro e responsável”, declara em nota.