Defesa de Bolsonaro cita risco de ‘morte súbita’ e indica médico ao STF em estratégia por domiciliar
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira, 16, uma nova petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes determinar a transferência do ex-presidente para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na quinta-feira, 15. O documento menciona risco de complicações graves de saúde, inclusive morte súbita, como parte da estratégia dos advogados para reforçar o pedido de prisão domiciliar.
Na petição, os advogados indicaram um médico assistente para acompanhar a perícia já determinada pelo Supremo e apresentaram uma lista de perguntas à junta médica oficial para avaliar se o estado de saúde de Bolsonaro é compatível com o cumprimento da pena em uma unidade prisional comum.
A defesa afirma que o ex-presidente tem apneia do sono em grau severo, distúrbio em que a respiração é interrompida repetidas vezes durante o sono, com mais de 50 episódios por hora.
Os advogados também citam o uso contínuo de medicamentos que afetam o sistema nervoso central, capazes de provocar sonolência e confusão mental. Este argumento já utilizado por Bolsonaro para justificar a tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica quando estava em prisão domiciliar, em novembro de 2025.
Em um dos quesitos apresentados, a defesa pergunta de forma direta se o cumprimento da pena em regime domiciliar, com estrutura médica adequada, seria a alternativa mais indicada para preservar a vida e a integridade física do ex-presidente.
Em seguida, os advogados questionam se o sistema prisional tem condições de garantir uso regular de equipamentos médicos, acompanhamento clínico contínuo, dieta específica e atendimento imediato em situações de emergência.
A estratégia é levar a perícia a concluir que o estado de saúde de Bolsonaro não permite o cumprimento da pena na Papuda, enquadrando o caso nas hipóteses legais que autorizam a prisão domiciliar por motivos médicos.
Bolsonaro foi internado recentemente após passar mal e bater a cabeça ao cair na sala que ocupava na Superintendência da Polícia Federal. Com base nesse episódio, a defesa sustenta que o quadro de saúde do ex-presidente é instável e demanda cuidados especializados, mesmo considerando o atendimento médico 24 horas a que ele tinha direito na unidade.
Ao final, os advogados afirmam que a permanência de Bolsonaro em uma unidade prisional representa risco concreto à sua saúde e à sua vida e defendem que o quadro médico pode justificar uma mudança no regime de cumprimento da pena para prisão domiciliar.
A decisão sobre eventual alteração dependerá agora do laudo da junta médica oficial e da avaliação de Moraes, que deverá decidir se a situação se enquadra, ou não, como grave enfermidade.
A petição pede ainda que os quesitos sejam oficialmente encaminhados à junta médica e informa que a defesa está disposta a cumprir exigências estruturais determinadas pelo relator.
Bolsonaro é transferido para presídio da Papudinha
A transferência determinada por Moraes levou Bolsonaro da sala de Estado-Maior que ocupava na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A decisão ocorreu após a defesa apresentar um novo pedido de prisão domiciliar por razões de saúde, sob o argumento de “questões humanitárias”.
Na decisão, Moraes afirmou que o ex-presidente passará a ter “condições ainda mais favoráveis” na Papudinha, em uma sala igualmente exclusiva e com total isolamento em relação aos demais presos do complexo.
O ministro destacou ainda que Bolsonaro continuará a ter assistência médica no local, com acesso a uma equipe maior. Segundo a decisão, a unidade dispõe de posto de saúde com dois médicos clínicos, três enfermeiros, dois dentistas, um assistente social, dois psicólogos, um fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem, um psiquiatra e um farmacêutico, responsáveis pelo atendimento exclusivo dos presos custodiados no local.