Eleições de 2026 colocam TSE à prova diante do uso massivo de inteligência artificial nas campanhas

[[{“value”:”

As eleições de 2026 serão as primeiras no Brasil marcadas pelo uso intensivo de inteligência artificial (IA) entre as campanhas políticas, colocando à prova a capacidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de fiscalizar e conter a desinformação em tempo real.

A avaliação é de especialistas ouvidos pelo Estadão, segundo os quais o avanço e a popularização da inteligência artificial impõem um novo patamar de desafios ao tribunal, exigindo atualização constante das regras eleitorais, mecanismos mais ágeis de fiscalização e sanções mais duras para coibir abusos. Diferentemente de 2024, quando a tecnologia teve impacto limitado na disputa eleitoral, eles avaliam que o pleito de 2026 será marcado pelo uso central dessas ferramentas nas campanhas. Marqueteiros políticos já se organizam para explorar essas tecnologias.

A Justiça Eleitoral é o ramo do Judiciário responsável pela organização e fiscalização das eleições no País, tendo o TSE como sua instância máxima e principal formulador das regras do processo eleitoral.

Em 2024, a Justiça Eleitoral aprovou resoluções para as eleições daquele ano que impuseram obrigações de rotulagem a conteúdos produzidos por IA nas campanhas, estabeleceram deveres às plataformas digitais, e proibiram o uso de deep fakes, vídeos ou áudios manipulados para simular pessoas reais.

Agora, o TSE realizará, ao longo do mês de fevereiro, audiências públicas com especialistas, representantes de plataformas e entidades da sociedade civil para aprimorar as regras eleitorais do próximo ciclo, conforme o rito de atualização das resoluções a cada dois anos.

A iniciativa ocorre em meio a avaliações divergentes sobre o grau de preparo do tribunal para o próximo pleito. Para o advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, as resoluções aprovadas refletem um esforço de atualização diante do avanço tecnológico, mas o cenário ainda é marcado por incertezas, já que não é possível antecipar quais inovações podem surgir até o período eleitoral.

“Em 2026, a inteligência artificial deve se consolidar como o maior desafio para o TSE. Sem dúvida, será a eleição da IA. Ao contrário de 2024, as tecnologias agora estão mais acessíveis e mais fáceis de usar”, afirma.

Já para o professor de Direito Eleitoral da FGV-SP, Fernando Neisser, esse novo cenário exige um passo além das regras atuais. Ele defende que a Justiça Eleitoral abra um canal permanente de interlocução, cooperação e fiscalização com as plataformas responsáveis pela geração de conteúdos por inteligência artificial, a exemplo do que ocorreu com as redes sociais.

“O TSE teve sucesso ao firmar memorandos de entendimento com grandes empresas de tecnologia, garantindo o cumprimento mais rápido de decisões judiciais e o acesso a dados. Agora, é preciso trazer para a mesa as plataformas que produzem conteúdos de inteligência artificial”, afirma Neisser, ressaltando que, dentro de seus limites institucionais, o tribunal tem respondido bem às demandas relacionadas ao tema.

O advogado eleitoral e pesquisador da PUC-SP, Erick Beyruth, chama atenção para o fator tempo e para a dificuldade técnica de detecção. Ele avalia que conteúdos falsos produzidos com auxílio de IA podem alcançar milhões de eleitores antes de qualquer reação institucional, o que reduz a eficácia de decisões posteriores.

“O desafio é que, quando a Justiça Eleitoral age, o impacto muitas vezes já aconteceu”, afirma.

Para Beyruth, a distinção entre conteúdos reais e sintéticos tende a se tornar cada vez mais difícil, sobretudo no caso de vídeos, que têm alto potencial de viralização. “Assim como as eleições de 2018 significaram um marco no processo eleitoral com a digitalização das campanhas por meio das redes sociais, as eleições de 2026 ficarão marcadas pelo uso intensivo da inteligência artificial”, diz.

A avaliação é compartilhada pelo marqueteiro Duda Lima, que coordenou campanhas de Jair Bolsonaro e do prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP). Para ele, o pleito de 2026 tende a ser definido pela incorporação da inteligência artificial às estratégias eleitorais. “Será o ano da IA”, resume.

O marqueteiro afirma que sua equipe já estrutura um núcleo dedicado ao uso dessas ferramentas, hoje entre os maiores setores da agência, impulsionado pela demanda crescente das campanhas. “Agora é possível fazer mensagens personalizadas para diferentes perfis de eleitores, e ferramentas que antes eram restritas tornaram-se amplamente acessíveis”, completa.

Esse movimento já se reflete nas redes sociais, onde vídeos e imagens gerados por inteligência artificial passaram a circular com frequência envolvendo diferentes nomes do espectro político, tanto à esquerda quanto à direita.

Em novembro de 2025, após Bolsonaro admitir que tentou romper a tornozeleira eletrônica durante a prisão domiciliar, conteúdos produzidos com IA passaram a circular em perfis de esquerda, explorando o episódio em tom satírico.

Mais recentemente, políticos do mesmo campo ideológico divulgaram imagens manipuladas por IA nas quais o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece com aparência “musculosa” durante viagem à Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro.

Do outro lado, perfis alinhados à direita compartilharam vídeos gerados por inteligência artificial que apresentavam dados falsos de pesquisas sobre a popularidade do presidente Lula, além de conteúdos que simulavam falas do petista sobre temas sensíveis da política externa, como a prisão do ditador venezuelano Nicolás Maduro.

Para o marqueteiro Pedro Simões, que esteve à frente das campanhas da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e do prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD-RJ), os episódios recentes evidenciam também os aspectos mais nocivos do uso da inteligência artificial na disputa política.

Ele cita o caso ocorrido durante a campanha de Tabata Amaral à Prefeitura de São Paulo, quando a candidata foi alvo de deepfakes que sexualizavam sua imagem. “Isso marca o uso da IA como instrumento de ataque político direto”, diz.

Simões pondera, no entanto, que a inteligência artificial também tem efeitos positivos, especialmente na automação de tarefas burocráticas das campanhas, como organização de dados, segmentação de eleitores, produção de conteúdo em escala e monitoramento de redes sociais.

Punições deveriam ser mais duras

Especialistas ouvidos pelo Estadão são unânimes ao afirmar que as sanções atualmente aplicadas a candidatos durante as campanhas, como multas, têm valores baixos e pouco efeito dissuasório, especialmente diante da propagação de desinformação. “As multas para a utilização de inteligência artificial também são muito baixas. Não deveria ser assim”, afirma Rollo.

Advogados apontam que sanções mais severas, como a cassação de registro, diploma ou mandato, têm produzido efeitos concretos de responsabilização.

Um exemplo citado é o do então candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), condenado a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social e captação ilícita de recursos.

“Essa eleição vai colocar à prova a capacidade do TSE de reagir antes que o dano eleitoral esteja consumado”, completa Rollo.

“}]]