Caso Master abre risco casuístico de mexer na autonomia do Banco Central
Sob a égide de aprimoramento de regras, o governo Lula começou a discutir a transferência de responsabilidades da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o Banco Central, sobre a fiscalização de fundos.
A ideia surge na esteira do escândalo do Master e precisa de aprovação do Congresso Nacional. A considerar o ano eleitoral, a sugestão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, parece mais uma tentativa de jogar para a plateia, mostrando pró-atividade de sua gestão no enfrentamento às fraudes no sistema financeiro.
Na prática, porém, se houver andamento da proposta, a medida abre o risco de congressistas aproveitarem a oportunidade para mexer na autonomia do Banco Central. Especialmente se o tema for tratado dentro de uma PEC que já está em análise no Senado e trata da autonomia financeira da autoridade monetária.
O dia a dia da pauta política mostra que as excelências da Câmara e do Senado não resistem à tentação de aproveitar uma discussão casuística para apresentar seus jabutis.
A pressa leva à apresentação e, às vezes, até a votação dos textos com pouco ou nenhum zelo sobre os efeitos de todos os artigos redigidos. Um exemplo recente foi a discussão do PL Antifacção. No afã de uma resposta rápida, foram incluídos trechos que poderiam até dificultar o combate ao crime organizado e a punição a certos tipos de lavagem de dinheiro. Não bastasse isso, em meio às revelações do escândalo do Master, o BC sofreu ameaças. Inclusive no Legislativo.
Em setembro do ano passado, pouco antes da liquidação do banco de Daniel Vorcaro, o PP tentou aprovar um pedido de urgência para votar um projeto de lei permitindo ao Congresso destituir presidentes e diretores do Banco Central. A iniciativa foi endossada por outros partidos do Centrão, da oposição e até da base do governo. Hoje, somente o Presidente da República tem essa atribuição.
Quando a autonomia do BC foi aprovada em 2021, houve muita chiadeira na esquerda. Por que esse grupo político se contentaria agora em votar uma mudança constitucional que trata do Banco Central e não mexeria no tema novamente? Relator da PEC da autonomia orçamentária no Senado, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) admite nos bastidores estar cismado com o movimento.
Como mostrou o Estadão, uma emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), abre o caminho para ampliar o perímetro regulatório do Banco Central. Esse não seria o problema de partida, a questão é o tanto mais que tentarão mexer se abrir o espaço para uma mudança constitucional.
