Problema antigo

O estágio civilizatório de uma nação pode ser aferido pela abrangência do saneamento básico. Não é civilizado o País em que boa parte de seus habitantes não tem água tratada e, muito menos, coleta e tratamento de esgoto doméstico.

Esse é um problema antigo do Brasil, pouco enfrentado porque a política partidária profissional prioriza aquelas obras suntuosas, que aparecem e convencem a maioria ignorante de que o governo está fazendo alguma coisa em seu benefício. Quando o mais importante é aquilo que não aparece: tubulações subterrâneas. Tratamento consequente dos cursos d’água. Defesa da vegetação. Drenagem e correção das condições desfavoráveis da situação geológica, hidrológica e de vulnerabilidade social de todo o território.

A cidade do Rio de Janeiro é um exemplo de como as soluções parecem difíceis ou até insolúveis. No século XIX, o grande engenheiro André Rebouças já afirmava: “À cidade do Rio de Janeiro faltam, por fatalidade, todas as condições higiênicas”.

Explicava o motivo: “Os melhoramentos urbanos realizados são todos insignificantes, sem relação alguma com a magnitude do primeiro empório comercial do Continente Sul-Americano; sem paralelo possível com a grandeza infinita desse monumento hidráulico denominado Baía do Rio de Janeiro” (Hoje, mais conhecida como Baía de Guanabara).

E continua: “a baía do Rio de Janeiro, tristíssima confissão, está atualmente em piores condições higiênicas do que nos tempos do obscurantismo colonial. Então todos os seus inúmeros afluentes eram navegados; todas as suas planícies estavam ocupadas por fazendas de açúcar, de farinha e de gêneros alimentícios”.

A que atribuir o declínio?

“A ‘febre do café’ matou todos esses estabelecimentos rurais. Os escravizados foram levados para serra acima, para o Vale do Paraíba. A vegetação tropical exuberante obstruiu logo todas as valas de irrigação e todos os rios. Produziu um empaludamento geral. Os rios, não navegados, criaram barras na foz. Bancos de areia em toda a extensão. Formaram-se lagoas sobre os pastos. A água cresceu até onde podia ser levantada pelas mais fortes marés equinociais. A lagoa Juturnaiba, uma das muitas assim formadas, matou em 1886 e 1887, cem operários do ramal de Rio Bonito, e envenenou de miasmas palustres os engenheiros que os dirigiam”.

Um conjunto de condições ajudava a piorar o quadro: “Quantas vidas não custou a construção do transway do Rio D’Ouro e do caminho de ferro do Norte, desde o Rio de Janeiro até a fábrica de pólvora, na raiz da Serra da Estrela”.

Desde então, as soluções que dependiam do governo eram procrastinadas e adiadas. Um projeto do Engenheiro Antonio Maria de Oliveira Bulhões, para dragagem dos rios que desaguavam na baía e em obras acessórias ficou dormitando nas Comissões do Parlamento. Rebouças acrescenta, na sua recriminação preferida: “Aparecem logo as objeções plutocráticas de costume – “o sagrado direito de propriedade”, isto é, o arbítrio de não cultivar a terra e de impedir que alguém a cultive. O abuso, egoísta e atroz, de deixar a terra converter-se em vasto paul”.

A questão do esgoto já preocupava quem conseguia discernir, o que era um pugilo diminuto de pessoas preparadas e conscientes. “Muito se tem escrito contra os esgotos do Rio de Janeiro e, no entanto, ainda flutuam junto à ponte da estrada de ferro Mauá, no extremo setentrional da baía, placas de material fecal projetadas pelas casas de máquinas, “oficialmente denominadas de desinfecção”. O erro máximo dessa infeliz obra foi constituir a baía do Rio de Janeiro uma cloaca: adicionar aos miasmas palustres naturais toda a infecção pútrida das matérias excrementícias”.

André Rebouças propôs muitas obras para salvar o Rio de Janeiro da nefasta incúria de governantes que não se preocupavam com a saúde pública. Dentre elas, a abertura de um canal que ligaria o extremo oriental da baía com o Oceano Atlântico. As vantagens seriam imensas: saneamento das áreas pantanosas entre os rios Iguassu e Guandu, dissecamento da imensa várzea de Santa Cruz, fertilizada com estrume urbano, contribuição eficaz na dragagem da Guanabara, já àquela época entupida por três séculos de imprevidência, desídia e relaxamento. O que só veio a agravar-se daí por diante. Não se tem notícia de que tais problemas tenham sido solucionados. Nada obstante, “o Rio de Janeiro continua lindo…”.