Ingerência de poder externo no STF pode ser vista como ameaça à democracia ou como necessidade

O presidente do STF, Edson Fachin, acertou, na entrevista ao Estadão, ao mandar os ministros botarem as barbas de molho: “Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um poder externo”. Não é só opinião dele, é uma constatação que, dependendo de quem olha, pode ser vista como uma ameaça à Corte e à democracia, ou como necessidade institucional, depois de tudo que veio à tona.

Não faz sentido a maioria de ministros ser a favor de um código de ética que dê limites ao Supremo e o reaproxime da opinião pública, mas alguns descartarem para agora, “por ser ano eleitoral”. Segundo Fachin, o argumento é “sólido”. Será? Não é a busca de ética, mas a falta de ética e as relações promíscuas, resorts, jatinhos e montanhas de dinheiro que contaminam a disputa política – e não só em ano eleitoral.

O STF está no centro da eleição de 2026, queira ou não. Foi o “algoz” de Bolsonaro, seus generais e soldados no julgamento do golpe e se torna o grande “cabo eleitoral” do bolsonarismo. A própria marcha liderada pelo deputado e influencer Nikolas Ferreira tem a ver com isso, transformando os condenados em vítimas e os juízes em réus.

Cauteloso, o que é compreensível, Fachin não se referiu a Dias Toffoli e a Alexandre de Moraes, acuados no caso Master, mas é disso que se trata. É o que a sociedade discute, o bolsonarismo usa eleitoralmente e o que puxa antigas histórias que foram se normalizando, envolvendo luxo, dinheiro, viagens.

Fachin limitou-se a dizer que as leis atuais não impedem um juiz de ser cotista ou acionista de uma empresa. Leia-se: não há impedimento, portanto, para que Toffoli seja o verdadeiro dono dos resorts, como se suspeita. A questão, porém, não “só” é essa. É o que está por trás. Transformar irmãos em “laranjas”?

Há, ainda, a conexão entre negócios e decisões de Toffoli como ministro. Ele poderia puxar o caso Master para o STF, virar relator, decretar sigilo total, impor peritos à PF? O ministro não é o único, mas é próximo de um dos seus advogados do caso, o do voo para o jogo do Palmeiras.

Aliás, Toffoli poderia suspender multas bilionárias da J&F pelo acordo de leniência na Lava Jato? O advogado do grupo, também amigão, recebeu procuração da empresa da família Toffoli para representá-la no resort Tayayá e, por fim, comprou a “parte dos irmãos” no empreendimento.

O código de ética não é uma panacéia que vá resolver tudo, mas vai criar regras, padrões, limites, e pode muito bem ser discutido já. O que não pode, nem neste ano, nem em nenhum outro, é a avalanche de revelações comprometedoras, não sobre um ministro, mas para o Supremo. E não adianta o presidente Lula dizer agora que está bravo pela resistência de Toffoli em sair do caso – senão do próprio STF. “Quem pariu Mateus que o embale.”