27 de janeiro de 2026
Justiça

TJ-BA atualiza regras para adiantamentos de verbas públicas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta terça-feira (27), o Decreto Judiciário nº 67, que promove ajustes nas normas que regem a concessão e a aplicação de adiantamentos de fundos, conhecidos como suprimento de fundos.

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