STF pode atrasar ainda mais abertura de mercado de ônibus
A abertura do mercado de viagens interestaduais de ônibus para mais empresas em 800 cidades pode ser adiada mais uma vez. Após sucessivos atrasos desde 2024 na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o caso é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça é o relator do processo, que será retomado na próxima semana, com o fim do recesso na Corte.
A Associação Nacional de Empresas do Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip) pediu que o Supremo suspenda a janela extraordinária da ANTT. Segundo a entidade, a agência reguladora não fez qualquer estudo “técnico, operacional ou econômico” para aumentar as concessões em mercados monopolistas.
A Anatrip ainda apontou que o processo de seleção da agência pode estar vulnerável a “hackers, espiões eletrônicos e vazamento de dados”.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) saiu em defesa das janelas extraordinárias da ANTT: “Essas demandas (ações judiciais) só interessam aqueles que não querem concorrência alguma”.
Nos documentos enviados ao STF, a ANTT afirmou que, com o processo de abertura, haverá mais competição no setor e benefício ao cidadão. A agência informou que o processo está em curso, mas não citou prazos.
ANTT abre mercado, mas exclui 220 rotas operadas por empresas ligadas ao mesmo dono
Como mostrou a Coluna do Estadão, a ANTT abriu uma janela para a entrada de novas empresas de ônibus no mercado para combater o monopólio, mas deixou de fora pelo menos 220 rotas operadas por companhias com indícios de pertencerem a um mesmo dono.
O procurador Fernando Martins, chefe do grupo de trabalho do Ministério Público Federal sobre transportes, afirmou que a ANTT precisa quebrar monopólios no mercado interestadual de passageiros. Hoje, o País tem pelo menos 25 mil mercados de transporte interestadual de passageiros operados graças a decisões judiciais. Mercados são viagens entre duas cidades em Estados diferentes.
