Códigos de conduta que inspiram STF foram criados em contextos de crises semelhantes à do Master

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, citou em entrevista ao Estadão suas inspirações ao propor o debate sobre a criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores, especialmente para os membros do STF. A principal influência é o conjunto de regras criado pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, em 2018, mas Fachin também deve buscar formas de enquadrar a questão brasileira no recém criado código da Suprema Corte dos Estados Unidos.

As experiências desses dois países evidenciam que a produção de manuais com regras éticas e de comportamento para juízes ocorreu em situações de crise de credibilidade dessas instituições perante a opinião pública, como enfrenta o STF agora com dois de seus ministros ligados ao escândalo do Banco Master.

O código alemão surgiu após um amplo debate nacional sobre os ganhos de juízes federais, inclusive de membros da Suprema Corte, com palestras em eventos empresariais realizadas sem transparência — fenômeno que também ocorre no Brasil e gera valores milionários a ministros de tribunais superiores, como foi revelado pelo Estadão.

O ex-presidente da Corte, Andreas Vosskuhle, que é considerado o pai da iniciativa, cita que naquele momento o tribunal também convivia com críticas de juízes aposentados sobre o tipo de ações em tramitação no colegiado.

Em resposta, a Corte instituiu uma comissão formada por todos os seus membros para discutir as sugestões apresentadas. O texto passou por diversas adaptações ao longo do tempo até que fosse possível encontrar um consenso. O código aprovado tem apenas 16 artigos que oscilam entre orientações de como se portar e determinações objetivas de limites éticos.

Uma das diretrizes incluída no texto foi a fixação de limites claros à participação em eventos, outra medida foi a criação de um repositório com informações do quanto foi pago para cada juiz que atuou como palestrante.

As informações sobre os valores recebidos, no entanto, não são detalhadas. O site informa apenas o montante geral recebido por cada magistrado no período de um ano. Os dados de 2025 ainda não estão disponíveis. No ano anterior, a vice-presidente da corte, Doris König, declarou ter recebido um total de 10 mil euros, o equivalente a R$ 62,3 mil. Já a ministra Miriam Messling informou ter recebido 50 mil euros (R$ 311,5 mil) a título de publicações e direitos autorais.

O tribunal da Alemanha autoriza essas atividades, mas exige, em contrapartida, que os magistrados levem em conta “se a natureza do evento é compatível com a dignidade do ofício e os princípios gerais de sua percepção e da reputação do tribunal” (tradução livre).

Como mostrou o Estadão, ministros do STF são palestrantes constantes em eventos patrocinados por empresas que litigam no tribunal. Uma delas é o Banco Master, alvo de um inquérito que abala o mundo político e o próprio tribunal. A instituição financeira bancou seis fóruns ou conferências no Brasil e no exterior com a participação de cinco membros da Corte. O Supremo não tem transparência ativa sobre os valores recebidos pelos magistrados ao serem convidados para esses eventos.

Enquanto que na Alemanha a principal questão era o eventual conflito de interesses e o enriquecimento com palestras, nos Estados Unidos a crise foi mais grave. O país instituiu o seu conjunto de regras em 2023, após a imprensa americana revelar que os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito tiveram despesas, como viagens de luxo e até mensalidade escolar do filho, bancadas durante anos por empresários com ações em tramitação na Corte.

O site ProPublica revelou que Alito viajou durante anos ao Alaska com tudo pago para pescar com o bilionário republicano Paul Singer, que é operador de um fundo que teve diversas ações julgadas na Suprema Corte americana. Em nenhum momento o juiz se declarou suspeito de julgar os casos do amigo que custeava as suas viagens.

Após o escândalo corroer a credibilidade da instituição, a Suprema Corte deu uma resposta à população americana com a criação do seu código de conduta. O documento possui nove páginas e é dividido em cinco capítulos. As regras adotadas são, em sua maioria, indicativas e não há previsão de punição. O regramento fala, por exemplo, em “restrições em aceitar e a proibição de solicitar presentes”.

O código americano também estabelece que os juízes não devem deixar que relações familiares, sociais, políticas e financeiras influenciem seu julgamento. Da mesma forma, os membros do tribunal devem se atentar para que terceiros não passem a impressão de que estão em uma “posição especial para influenciar a Justiça”.

A situação enfrentada pelo Supremo americano lembra a crise atual da sua contraparte brasileira. Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes têm sido os vetores do desgaste de imagem do Supremo no caso Master por causa da relação de seus parentes e deles próprios com investigados no inquérito sobre fraudes bancárias bilionárias.

A esposa de Moraes, Viviane Barci, advogou para Daniel Vorcaro, dono do banco, pelo valor de R$ 3,6 milhões por mês. Recentemente, o site Metrópoles revelou que o ministro esteve ao menos duas vezes em confraternizações na mansão do banqueiro em Brasília.

Recaem sob Toffoli revelações ainda mais sensíveis. Como revelou o Estadão, os irmãos do magistrado venderam uma fatia milionária no resort Tayayá, em Ribeirão Claro, no Paraná, a um fundo da Reag Investimentos, investigada por abrigar teias de fundos ligados ao Master.

Dois dias depois, o Estadão revelou que o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, é o dono dos fundos de investimento que compraram parcela da participação dos irmãos de Toffoli no mesmo resort. A participação valia, à época, R$ 6,6 milhões. Mais recentemente, o Metrópoles mostrou que o ministro recepcionou no Tayayá o banqueiro André Esteves e o industrial Luiz Pastore — ambos tiveram no passado ações relatadas por Toffoli no STF.

Para o professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio) Álvaro Jorge, momentos de crise são propícios para a discussão de pautas que propõem mudanças. “Toda vez que essas questões (de conflitos éticos) são reveladas e ganham espaço público acontece uma mobilização e é natural que se aproveite o momento para buscar melhorar ou desenvolver algum aspecto da legislação em debate naquele momento”, avalia.

Ele traça um paralelo entre a discussão do código de conduta no STF e a discussão recente sobre a sexualização infantil, que só recebeu uma resposta institucional com a aprovação de uma lei no Congresso após o influenciador Felca provocar o debate nacional com um vídeo sobre o tema.