Relator da PEC da Segurança avalia incluir crueldade contra animais na redução da maioridade penal
Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) afirmou nesta segunda-feira, 2, em meio à repercussão do caso do cão Orelha, que avalia incluir o crime de crueldade contra animais entre as hipóteses que poderão ser submetidas a referendo sobre a redução da maioridade penal, previsto para 2028, conforme seu relatório.
O deputado disse que já propôs um referendo para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crime violento. A eventual inclusão de outros crimes, como o de maus-tratos a animais, dependerá, disse Mendonça Filho, de uma avaliação sobre o impacto dessa ampliação na tramitação e na votação da matéria no Congresso.
Ele disse estar disposto a dialogar com entidades de proteção animal e ouvir suas sugestões.
O debate ganhou força após o caso do cão comunitário Orelha, de 10 anos, encontrado em estado grave em Santa Catarina e submetido à eutanásia devido à gravidade dos ferimentos. A Polícia Civil identificou ao menos quatro adolescentes suspeitos de terem agredido o animal com violência e intenção de matá-lo.
A morte de Orelha gerou protestos em diversas cidades do país no domingo, 1º de fevereiro, cobrando justiça e responsabilização dos envolvidos. Para Mendonça Filho, as manifestações indicam que a pauta da redução da maioridade penal conta com ampla aceitação social.
