MP Militar apresenta ação de perda de patente de Bolsonaro e outros quatro oficiais golpistas ao STM
BRASÍLIA – O procurador-geral do Ministério Público Militar (MPM), Clauro Roberto de Bortolli, apresentou nesta terça-feira, 3, ao Superior Tribunal Militar (STM) as ações de perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, do almirante Almir Garnier, e dos generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira.
A distribuição dos processos para os respectivos relatores no STM foi feita em sessão aberta à imprensa pela presidente da Corte, Maria Elizabeth Ramos.
“Assim que os votos estiverem prontos, eu pautarei imediatamente o julgamento. Eu não pretendo procrastinar em momento algum o julgamento de questões tão importantes colocadas perante essa Corte”, afirmou a presidente do STM.
A ministra afirmou ainda que não vai pressionar os colegas para que adiantem ou posterguem a análise dos casos por causa das eleições gerais no segundo semestre deste ano. “A atuação judiciário é uma coisa e eleição, Poder Executivo, é outra. Nós estamos aqui lidando com o passado. As eleições estão lidando com o presente e o futuro”, disse.
O relator da ação contra Bolsonaro será o ministro Carlos Aquino, que foi indicado ao STM em 2018 pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). A revisora do processo será a ministra Verônica Sterman, recém-chegada ao tribunal por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Veja abaixo os relatores e revisores de cada processo de perda de patente
Jair Bolsonaro – Relator: Carlos Aquino – Revisora: Verônica Sterman
Augusto Heleno – Relator: Celso Nazareth – Revisor: Péricles Queiroz
Walter Souza Braga Netto – Relator: Marcus Lancia – Revisor: Arthur Vidigal
Paulo Sérgio Nogueira – Relator: José Barroso Filho – Revisor: Marcus Lancia
Almir Garnier – Relatora: Verônica Sterman – Revisor: Guido Amin
Essa será a primeira vez em 218 de história que o STM julgará pedidos de perda de postos e patentes de militares condenados por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado e outros crimes contra a democracia. Uma eventual condenação equivalerá à expulsão das Forças Armadas. “Tudo nesses processos são inéditos”, resumiu a presidente do tribunal.
“É um julgamento simbólico sem dúvida nenhuma. é um julgamento paradigma que vai decidir os rumos desse tribunal em relação a crimes contra a democracia e o Estado democrático de direito”, completou.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou no momento de condenação dos envolvidos na trama golpista que a Justiça Militar promovesse o julgamento de perda de posto e patente desses militares.
Cinco dos 15 ministros que integram o tribunal foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e alguns integrantes da Corte foram contemporâneos de militares condenados durante o período em que exerceram as suas funções nas Forças Armadas.
Maria Elizabeth foi questionada sobre a proximidade de ministros com Bolsonaro e os demais réus e respondeu que espera que todos os ministros honrem a toga. “Há indicação política, mas se espera do magistrado correição, isenção e que ele honre a toga”, afirmou.
O Estadão apurou que diversos membros do STM devem levar em consideração “a vida pregressa” dos militares condenados para avaliar se eles devem perder a patente. Isso significa que, mesmo convencidos de que houve envolvimento na trama golpista, alguns magistrados podem votar para absolver nomes como o general Augusto Heleno e o ex-comandante Paulo Sérgio Nogueira, militares de altas patentes que gozam de prestígio no Exército.
Caso eles sejam cassados, poderão gozar da chamada “morte ficta”. Atualmente, de acordo com a Lei 3.765 de 04 de maio de 1960, militares expulsos, sejam eles da Marinha, Exército ou Aeronáutica, têm o direito de que suas famílias recebam pensão proporcional ao tempo de serviço, mesmo que o motivo da sua expulsão seja algum crime grave.
Diferentes levantamentos estimam que a morte ficta custa entre R$ 25 milhões e R$ 43 milhões às Forças Armadas. O menor valor foi identificado pela ong Fiquem Sabendo em levantamento realizado com base em dados abertos de 2023. Já o segundo foi estimado em uma auditoria do TCU publicada no final do ano passado.
