Cresce a pressão por uma CPMI abrangente sobre o caso Master no Congresso

Surge a informação agora de que o Banco Central se recusou formalmente a fornecer qualquer informação sobre as reuniões do ministro Alexandre Moraes com o presidente do banco, Gabriel Galípolo, ao longo do ano passado. A informação é da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo. As reuniões teriam tido como foco, entre outros temas, o Banco Master, objeto de matéria do jornalismo investigativo, inclusive aqui do Estadão.

O que não (significa que) se está acusando nem ministro, nem autoridades, nem presidente do banco (de qualquer coisa). É um princípio básico que deve dizer respeito a toda a sociedade, da transparência e da publicidade.

Para que serve a Lei de Acesso à Informação, por meio da qual foram feitos esses pedidos e recusados formalmente pelo Banco Central, que é uma autarquia federal de natureza especial, paga pelo dinheiro público, que trata de interesses públicos e que diz agora que não documenta reuniões da sua direção com altas autoridades da República? Sendo que o próprio presidente do Banco Central, tempos atrás, disse que todos os temas, as tratativas relativas ao Banco Master, haviam sido devidamente documentadas.

Se o banco não registra, seja horário, seja datas e, obviamente, o conteúdo, se o banco não faz uma ata de reuniões da sua direção com altas autoridades da República, do que exatamente nós estamos falando, quando a gente trata de transparência e de um princípio que é Constitucional, que está lá no artigo 37 da Constituição, que é o princípio da publicidade? Neste caso − quando há um conjunto grande de indícios, de contratação dos escritórios, um amplo sistema de lobby que foi criado pelo Banco Master em Brasília, não só no Judiciário, mas no Executivo, inclusive no Legislativo −, é óbvio que esta informação é de alto interesse público.

O que interessa à sociedade não é o sigilo, é a transparência, é a publicidade, porque essas pessoas cumprem função pública, são pagas com dinheiro público, representam instituições do mais alto interesse republicano.

Isso é apenas uma sinalização de que, eventualmente, essas investigações e todo este processo são obstruídas e vão ficar pela metade. Isto é muito grave do ponto de vista republicano.

Eventualmente, apenas uma CPMI no Congresso Nacional, ampla, abrangente, pluripartidária, que passe a limpo todo este processo (pode resolver a questão). As relações do banco com o Banco de Brasília, com o governo do Distrito Federal, com o governo federal e a oposição no Congresso Nacional, a atuação do Tribunal de Contas da União, do Banco Central, os lobbies junto ao Judiciário, ao Supremo Tribunal Federal, essas relações entre o público e o privado no Brasil, talvez a gente tenha uma rara oportunidade de se passar limpo e melhorar o modus operandi da democracia republicana no Brasil.

Talvez a gente perca essa oportunidade, exatamente por essas instrumentalizações, por esses sigilos, por essas obstruções, por esses pequenos exercícios, eu diria, de abuso de poder, de desrespeito a princípios como publicidade, transparência, os critérios da Lei de Acesso à Informação e assim por diante. É preciso que a sociedade fique muito atenta a todo este processo.