Filho de Luiz Fux vê número de processos no STF e STJ saltar de 5 para 544 após posse do pai

BRASÍLIA E SÃO PAULO – A trajetória do advogado Rodrigo Fux nos tribunais superiores sofreu uma guinada após março de 2011, quando seu pai, Luiz Fux, tomou posse no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, o volume de processos sob sua responsabilidade saltou de cinco para 544 no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Levantamento, realizado pelo Estadão, revela que 99% das ações de Rodrigo Fux no STF e no STJ foram protocoladas somente após a ascensão do pai à Suprema Corte. O portfólio do advogado inclui gigantes como a Petrobras e o grupo YDUQS, além de casos sensíveis envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, instituição investigada por suposta fraude de R$ 12,2 bilhões.

Procurado, Rodrigo afirmou que “jamais foi contratado para atuar em processos que se encontrassem em vias de remessa ao STF, muito menos para atuar em processos que já se encontrassem em trâmite na Corte”. O advogado disse ainda que o “escritório sempre atuou desde a origem da causa”.

“Mais da metade chegou ao Tribunal por iniciativa da parte contrária e apenas quatro tiveram o mérito efetivamente julgado naquele Tribunal”, afirmou. (Leia a nota completa mais abaixo.)

Ao todo, 99% das ações com atuação do advogado chegaram ou começaram a tramitar nessas instâncias após a posse de Fux no Supremo. Como vem mostrando o Estadão em uma série de reportagens, esse é um padrão que se repete na Corte: familiares de ministros que atuam na advocacia intensificam ou até iniciam as suas atuações em tribunais superiores depois que pais ou cônjuges assumem uma cadeira no STF.

A banca da família Fux, da qual Rodrigo é sócio-administrador, foi aberta em 1994, e a primeira atuação do advogado em Cortes superiores data de 2009. Os dados mostram que, no STF, 48 dos 49 processos com participação do advogado tiveram início após a posse de Luiz Fux na Corte. No STJ, no mesmo período, esse total chega a 496 de 500 casos.

Desde a abertura do escritório, Luiz Fux esteve afastado da advocacia por ocupar cargos públicos ao longo de praticamente todo o período. Ele atuou como promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro até 1982 e, no ano seguinte, ingressou na magistratura fluminense, exercendo o cargo de juiz de direito até 1997, quando foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. Posteriormente, foi nomeado ministro do STJ, função que ocupou de 2001 a 2011.

A atuação para o Banco Master e a Sebisa no STJ

No Superior Tribunal de Justiça, Rodrigo Fux representa a Sebisa Investimentos & Participações. Em 2024, a empresa ingressou como terceira interessada em um processo para impedir a liberação de R$ 6,5 milhões bloqueados em contas de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Na prática, a vitória da Sebisa no recurso impede que esses valores sejam usados para quitar dívidas de Vorcaro com outros credores, mantendo o montante sob o patrimônio do banqueiro até que outro impasse jurídico seja resolvido. A entrada da empresa no caso ocorreu justamente quando o Banco Master passou a estar sob forte escrutínio de autoridades financeiras.

Ações do filho de Fux no Supremo

Dentre as ações do filho de Fux no Supremo, apenas uma segue em tramitação. Trata-se de uma reclamação constitucional apresentada contra decisão do STJ, que, segundo a defesa conduzida por Rodrigo, teria afrontado a jurisprudência do STF. O advogado representa a Agropecuária Champlan na ação contra a Itabrasil Agropecuária, na qual as duas empresas disputam a propriedade de um imóvel rural.

Rodrigo obteve decisão liminar favorável do ministro André Mendonça, relator do caso no STF, que contou com referendo dos integrantes da Segunda Turma para suspender o que foi decidido pelo STJ até o julgamento do mérito da reclamação. A última movimentação do processo é de abril de 2024 e tramita paralelamente a um recurso apresentado pela Itabrasil. Fux pertence atualmente à Segunda Turma.

No STF, Rodrigo também representou grandes clientes, como a produtora de cigarros Souza Cruz (atual British American Tobacco), a gigante dos cosméticos Avon e diversas pessoas físicas em ações contra o Google. Mas o principal cliente do advogado na Suprema Corte é o Clube de Regatas Flamengo, arquirrival do time do seu pai, que torce para o Fluminense.

Em nota, a Avon afirmou que “pauta suas atividades por rigorosos padrões éticos, técnicos e de compliance”. “A contratação citada foi realizada licitamente em 2011 e a escolha do escritório foi baseada exclusivamente em sua competência técnica e especialização jurídica no Rio de Janeiro”, disse.

A BAT Brasil, proprietária da antiga Souza Cruz, afirmou que contratou o escritório Fux Advogados para defesa em um processo tributário administrativo no Estado do Pará. “Ao ter a discussão encerrada de forma desfavorável, a companhia seguiu com os mesmos advogados já constituídos para defesa judicial”, disse, em nota.

Taça das Bolinhas

Rodrigo defendeu o Flamengo em litígios contra o São Paulo, o Grêmio e o Sport Club Recife. O caso mais notório foi na ação contra o clube pernambucano, com envolvimento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), sobre o título de campeão brasileiro de 1987 – ano em que duas competições distintas de nível nacional foram realizadas e terminaram com Flamengo e Sport campeões. Procurado, o clube carioca afirmou que a contratação foi feita por outra gestão e não quis se manifestar.

A CBF apresentou uma ação no STF contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) que reconheceu o time de Recife como o “único” e “exclusivo” campeão do ano de 1987, o que também foi reconhecido pelo ministro Flávio Dino em decisão de agosto de 2024, na qual impôs derrota tanto à CBF quanto ao filho de Fux, que representava os interesse do Flamengo em manter essa conquista.

Atuação no setor de educação, petróleo e gás natural

• Grupo YDUQS: Representa o segundo maior conglomerado de educação do País (Estácio, Irep e Atual da Amazônia). O grupo controla o IBMEC, onde tanto Rodrigo quanto o ministro Luiz Fux possuem contratos de docência.
• Petrobras: Atua contra a estatal em disputas bilionárias, como o caso da Paragon Offshore sobre contratos de navios-sonda e o litígio da Comgás a respeito de cláusulas de fornecimento de gás.
• Distribuição de Gás: Defende a CEG (Rio de Janeiro) em ações contra multas regulatórias e execuções fiscais. A empresa afirma que o escritório Fux é um dos 20 contratados e foca em causas cíveis na Justiça estadual.

Leia a nota completa de Rodrigo Fux

Ao longo desses últimos 15 anos mencionados pela reportagem, Fux Advogados atuou em apenas 49 casos que chegaram ao STF. Desse total, mais da metade chegou ao Tribunal por iniciativa da parte contrária e apenas 4 tiveram o mérito efetivamente julgado naquele Tribunal.

Em todos os casos, o escritório sempre atuou desde a origem da causa.

Fux Advogados jamais foi contratado para atuar em processos que se encontrassem em vias de remessa ao STF, muito menos para atuar em processos que já se encontrassem em trâmite na Corte. Tal forma de atuação de Fux Advogados é de amplo conhecimento no segmento jurídico.

O Ministro Luiz Fux sempre se declarou impedido em todos os recursos de Fux Advogados, seja no STJ, seja no STF.

Rodrigo Fux é um dos sócios fundadores de Fux Advogados, escritório de advocacia que, há quase duas décadas, presta serviços de prevenção e resolução de conflitos nas esferas administrativa, arbitral e judicial.

Em 2011, Rodrigo Fux tinha pouco mais de 3 anos de formado e, portanto, ainda estava no início da sua carreira de advogado.

Ao longo desses anos, Rodrigo Fux acumulou vasta experiência na advocacia, além de longa e expressiva trajetória acadêmica. Doutor e Mestre de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Rodrigo Fux foi aprovado em primeiro lugar no concurso público para Professor de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, é autor de livros, dezenas de obras doutrinárias, e acumula uma infinidade de palestras nacionais e internacionais.

O crescimento do escritório em quase duas décadas se deu de forma natural e gradativa.

Fux Advogados é composto por 8 sócios e 80 colaboradores. A atuação consistente do Escritório, desde sua fundação, permitiu a ampliação de seu portifólio e solidificou sua reputação institucional, atestada por todos os principais diretórios e publicações do mercado jurídico nacional e internacional (Chambers & Partners, Legal 500 e Análise Advocacia, dentre outros).

No STJ, Fux Advogados jamais atuou na 1ª Turma ao tempo que o Ministro Luiz Fux integrava a Corte.