STF discute se Ministério Público deve pagar custas e honorários quando perde ação de ressarcimento ao erário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na quarta-feira (4), o julgamento de um recurso que define se o Ministério Público pode ser condenado ao pagamento de custas processuais, despesas e honorários advocatícios ao ser derrotado em ações que visam ao ressarcimento do patrimônio público.
