STF mantém aumento de pena para crimes contra a honra de servidores públicos em exercício
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quinta-feira (5), o julgamento que validou a constitucionalidade do artigo 141, inciso II, do Código Penal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quinta-feira (5), o julgamento que validou a constitucionalidade do artigo 141, inciso II, do Código Penal.
