Abolição da miséria

O Brasil das desigualdades patina em soluções para a erradicação da miséria, embora ela seja objetivo nacional permanente, ao menos desde 5.10.1988. Mas é muito antiga a angústia de alguns poucos seres sensíveis, eis que a maioria imensa é daqueles que afirmam “não tenho nada com isso”.

Um desses brasileiros beneméritos e, portanto, esquecidos no vale tudo contemporâneo, é André Rebouças. Produziu milhares de textos, sobretudo com vistas à abolição da escravatura. Mas considerava – e com razão – que eram irmãs gêmeas, a servidão e a miséria.

O conjunto de seus artigos foi publicado sob a forma de um livro, exatamente “Abolição da Miséria”. Após conseguir, ao lado de outros poucos, a assinatura da Lei Áurea, focou sua atenção na erradicação da indignidade da total exclusão de seres humanos daquele mínimo de dignidade a que todos têm direito.

Para ele, estava claro que “a extinção da escravidão elevou o problema da Abolição da Miséria ao primeiro plano. O escravagismo era uma grande máquina de produzir proletários e miseráveis. Foi ele quem tornou possível, durante três séculos, o monopólio territorial mais monstruoso que se há visto sobre a superfície do globo. Esse monopólio produziu a Miséria Urbana, sem chão, sem ar, sem luz; acumulada em pocilgas; mendigando durante o dia e dormindo à noite em monturos humanos. Foi ele quem produziu a Miséria Rural, sem terra, sem salário; sem compensação alguma; sem a mínima ideia de justa e equitativa distribuição entre o capital e o trabalho”.

Rebouças considerava crime o absenteísmo ante as injustiças e iniquidades do passado: “Esse passado é a escravidão; é o monopólio territorial; é o feudalismo; é a landocracia; é o absenteísmo; é o parasitismo oligárquico em suas miríades de manifestações”.

Dessa convicção partiu a ideia de constituir uma Sociedade Central de Imigração, promotora da vinda de mão-de-obra europeia, em que tanto se empenhou com os demais abolicionistas: Joaquim Nabuco, Joaquim Serra, Taunay, João Clapp, Luiz Gama e José do Patrocínio.

Seu ponto de vista sobre o emigrante, o “foragido da miséria do Velho Mundo”, era alguma coisa que a humanidade hoje deveria resgatar. “O emigrante tem fome e sede de Justiça, no belo dizer do Evangelho. É preciso que lhe preparemos, aqui no Brasil, opulento banquete de Justiça e de Equidade, de Altruísmo e de Caridade, de Liberdade, de Igualdade e de Fraternidade.

Muito visionário, anos luz adiante de seu tempo, André Rebouças já expunha, na década de oitenta do século XIX, três reivindicações: supressão da miséria, salário-mínimo e participação nos lucros. Mais de um século decorreu, antes que se conseguisse conferir expressão jurídica às duas últimas. Tudo isso, propunha Rebouças com serenidade, sem radicalismos, sem invocação de violência, sem cerceamento das liberdades democráticas.

Ele propunha reformas que em parte se inspiravam no positivismo de Augusto Comte, criador da “Religião da Humanidade”. No âmbito da política, proteção da vida humana acima de todas as coisas, na Lei e nas Instituições. Supressão da guerra, substituída pela arbitragem. Para ele, militarismo e paz armada são grandes fatores de miséria. Canhões, encouraçados, tudo isso concorre para as legiões de órfãos e viúvas, com destruição, em algumas horas, do produto de trabalho durante muitos séculos. Garantia da vida humana como princípio básico das Constituições.

Na vertente civil, abolição de imposto abusivo e taxação sobre a riqueza adquirida, mediante cobrança post-mortem. Direito de hereditariedade com taxação fortemente progressiva, direito de 50% sobre todos os testamentos. Direito de hereditariedade do Estado sobre bens sem legatários. Abolição do imposto sobre bens legados ao Estado e por ele transacionados. Supressão de foros. A propriedade territorial deve ser explorada por aqueles que a ocupem quer como rendeiros, quer como proprietários.

Quanto às reformas sociais, instituição de garantias sociais em favor das classes laboriosas e proteção à associação entre capital e trabalho. Participação dos operários nos benefícios ou nos lucros líquidos da indústria.

Imaginava Rebouças que a legislação de seu país e a Constituição dessem, um século depois, abrigo a alguns desses preceitos? Só a miséria é que persiste, pois é assunto tratado no discurso, mas não encarado com firmeza na prática. Será que um dia conseguiremos concretizar a abolição da miséria?