Relator da PEC da Segurança Pública considera ‘péssima ideia’ recriar Ministério sobre o tema
O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, afirmou nesta terça-feira, 10, em encontro com empresários em Brasília, que a recriação do Ministério da Segurança Pública tem apelo eleitoreiro, mas que considera a medida uma “péssima ideia”.
Como mostrou a Coluna do Estadão, a saída de Ricardo Lewandowski do comando do Ministério da Justiça, em janeiro, abriu caminho para a criação de uma pasta exclusiva da Segurança Pública. O presidente Lula está convencido da importância de criar o Ministério, que já existiu na gestão de Michel Temer – de quem Mendonça Filho foi ministro da Educação -, mas disse a aliados, e também publicamente, que só poderá tirar a ideia do papel após a aprovação da (PEC) da Segurança.
Mendonça afirmou que, em ano de eleição, e ciente de que o tema é tido como a maior preocupação dos brasileiros, entende ser “uma boa sacada” a recriação da pasta. Segundo ele, porém, não faz sentido minimizar a influência e o orçamento do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
O deputado disse que os Estados já controlam mais de 80% do orçamento destinado ao tema da segurança pública, e que o Ministério da Justiça cuida apenas de 12% dos recursos.
“Quer resolver um problema no Brasil? Ou você cria um ministério, ou apresenta uma PEC, quando não apresenta as duas coisas juntas, então francamente acho que do ponto de visto político-eleitoral é uma boa sacada”, disse o deputado, que prosseguiu: “Do ponto de vista prático acho que é uma péssima ideia, eu no lugar do presidente não tomaria essa decisão, e disse ao ministro (da Justiça) Wellington (César) que opinaria publicamente contra”.
Encontro de congressistas com novo ministro da Justiça
Mendonça Filho se encontrou com o novo ministro da Justiça pela primeira vez na semana passada. Foi a primeira reunião do sucessor de Lewandowski com os congressistas envolvidos diretamente na discussão da PEC. E, segundo apurou a Coluna, houve uma mudança no clima das discussões entre o governo e os deputados.
‘Ruídos ideológicos’ no governo
O relator da PEC que trata da segurança pública admitiu ainda que, antes de o governo decidir unificar o debate sobre o tema no novo ministro da Justiça, havia “ruídos ideológicos” na equipe de Lewandowski. Segundo ele, a “divergência interna” que havia dentro do governo atrapalhava o diálogo.
De acordo com relatos dos presentes, o novo ministro mostrou-se “muito aberto ao diálogo” e disposto a trabalhar por um texto de consenso entre governo e oposição.
O clima do encontro foi cordial. Mendonça Filho saiu bem impressionado. Não houve imposição sobre trechos do texto que deveriam ser mantidos ou alterados. Mas, nas entrelinhas das conversas, o principal recado foi para o governo tratar o tema tecnicamente, sem explorar a política eleitoral na tramitação da PEC.
