30 de junho de 2025
Justiça

MP-BA, Detran-BA e PGE firmam acordo para melhorar atendimento a pessoas com deficiência para CNH especial

O acordo, segundo o órgão, busca ampliar os direitos das PCDs no estado, prevendo a elaboração de um plano de ação colaborativo, fruto de uma mediação realizada pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MP-BA.

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