Priorizar o que é prioridade
Há 20 anos, quando ocupava o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas gaúcho, recebi em audiência um prefeito em cujas contas anuais se apontava a não aplicação do mínimo constitucional de recursos destinados à educação. E o argumento era de que nada mais havia por se fazer naquela rede de ensino, e que investir mais verbas equivaleria a “jogar dinheiro fora”.
Mesmo com um longo tempo de atuação na auditoria governamental e no ofício de “fiscal da lei”, busquei mais nos meus 10 anos de aprendizado no serviço público municipal a fonte de sensibilidade e lucidez para aquela interação. Isso porque a vivência no poder local nos ensina muito sobre as dificuldades dos gestores na implementação das políticas públicas, inclusive pelas “escolhas trágicas” que, não raro, são levados a fazer. Foi quando questionei sobre suas prioridades e acerca das condições dos prédios, da qualidade da alimentação e do transporte escolar, da formação e da remuneração dos professores (não se tinha, então, o Piso do Magistério), além de outras questões básicas. E aí, em razão de uma realidade que não era exatamente alentadora, as alegações iniciais foram esmaecendo…
Lembrei do episódio nestes dias em que muitas escolas vão iniciar as atividades do ano letivo. Sendo desnecessário repetir que a temperatura elevada afeta a disposição, a concentração, o quadro anímico e a saúde, é de se perguntar por que 933.665 salas de aula, distribuídas em cerca de 5.000 municípios brasileiros, ainda não têm climatização (desse total de espaços educativos, 681.893 pertencem às redes públicas). Isso em termos nacionais, porque quando nos detemos especificamente em alguns Estados e Municípios, os números impressionam ainda mais: em certas redes, os percentuais de atendimento ficam na casa de apenas 12% das salas de aula. Essas e muitas outras informações são trazidas pelo Censo Escolar (INEP) de 2024, com seus inúmeros e reveladores dados da realidade educacional brasileira.
E o paradoxal é que, em alguns entes, encontramos gastos, por exemplo, com a construção de pórticos nos acessos às cidades e pagamentos vultosos por shows artísticos e em festividades, além de outras “prioridades” que em nada dialogam com a garantia do direito fundamental à educação. Ademais, é possível questionar a legitimidade desses dispêndios, alegadamente discricionários, se não estão sendo atendidos os comandos constitucionais instituídos em prol da universalidade, da qualidade e da equidade na educação.
Nos diferentes fóruns de estudo e debates, repetidamente ouvimos acerca do enfrentamento à evasão e ao abandono; sobre permanência e aprendizado. Mas será isso factível se o calor sufoca, desanima, provoca prostração em crianças e professores? E se, em casos como nos Estados do Sul, além do calor inclemente, temos invernos gélidos, igualmente impactando a vida de crianças e adolescentes e dos profissionais que atuam nesse ambiente. É também por isso que, doravante, nenhuma nova construção de prédio escolar deveria ser aprovada sem que o respectivo projeto contemplasse essa infraestrutura.
Para mais facilmente entendermos o quadro, basta lembrar como reagimos, nos nossos gabinetes, plenários, escritórios quando, eventualmente, num determinado dia, os sistemas de refrigeração não funcionam a uma temperatura ambiente de 30° a 35° (ou até mais). Então, tentemos nos colocar no espaço da sala de aula, onde essa é a experiência do cotidiano para milhões de meninas e meninos.
Nesse cenário, os fenômenos climáticos cada vez mais impactantes devem nos levar a uma nova postura estratégica e gerencial em relação às políticas públicas. É preciso saber lidar no campo da prevenção, em relação aos resultados e na mitigação dos impactos. Calor e frio extremos nas salas de aula precisam ser considerados como uma espécie de “novo normal”.
A resolução dos problemas, já bem conhecidos, nem sempre demanda grandes investimentos. Mas também há entraves elementares a serem superados: em muitos casos, as redes de energia de prédios antigos, sem reformas, impedem a instalação de equipamentos. Essa é a dura situação que “ferve” em dezenas de milhares de escolas brasileiras, a ser enfrentada com recursos que também podem vir de emendas parlamentares. Então, basta ir ao Censo Escolar e fazer boas escolhas quando da destinação de tais verbas. No caso, essas emendas podem representar a grande diferença, contribuindo para escolas que acolhem, transformam e ajudam a definir um destino melhor para tantas pessoas. A propósito, para justificá-las, normalmente se invocam as peculiaridades locais, os recantos que nem sempre estão sob o olhar atento do poder público. Assim, está colocada uma excelente oportunidade para se utilizar tais emendas.
Ainda a respeito: desde 2015, do total dos valores das emendas destinadas pelo Congresso (na casa de R$ 310 bilhões), apenas 5% foram alocados à função educação; se ficarmos unicamente na etapa infantil, o número cai para 0,06%. E para 2026, o montante reservado pelas emendas à educação é ainda 10% menor.
Nos Tribunais de Contas, temos adotado ações de orientação, acompanhamento e fiscalização voltadas a garantir a infraestrutura adequada a escolas públicas de educação básica. E a climatização, pelo tanto dito aqui, merece especial atenção.
Garantir acesso, permanência e aprendizado das crianças e dos adolescentes na escola passa por providências e cuidados básicos. E o conforto térmico se coloca nesse contexto. Se não conseguimos cuidar do que é elementar, não podemos falar em prioridade (esta, aliás, assegurada – com o atributo de “absoluta” – pelo art. 227 da Constituição à criança, ao jovem e ao adolescente). Por isso se mostra de tanta importância a atuação vigilante e zelosa de gestores, parlamentares, famílias, órgãos de controle, imprensa e sociedade.
É preciso que todos estejamos mobilizados, a fim de que as decisões agora adotadas se reflitam nas próximas edições do Censo Escolar. A situação atual é inaceitável e precisa ser modificada. Com urgência!
