Zanin manda PF apresentar relatório final sobre venda de sentenças do STJ
BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou que a Polícia Federal apresente em um prazo máximo de 30 dias um relatório conclusivo sobre a investigação de venda de decisões em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), batizada como Operação Sisamnes.
Na decisão, Zanin citou ter autorizado “sucessivas prorrogações de prazos para a conclusão” do caso e acolheu um pedido da defesa do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que pediu a intimação da Polícia Federal sob o argumento de que o prazo da investigação havia se esgotado em 23 de janeiro.
“Dessa maneira, impõe-se a apresentação, no prazo de 30 dias, de relatório conclusivo ou circunstanciado pela Polícia Federal, a fim de que se colha manifestação explícita sobre eventual interesse nas investigações, especialmente no que se refere ao delineamento de hipóteses investigativas envolvendo Andreson de Oliveira Gonçalves”, escreveu o ministro. “Deverá a autoridade policial se manifestar sobre a indispensabilidade, se for o caso, da manutenção da custódia preventiva”, complementou.
O lobista foi preso na primeira fase da Operação Sisamnes, em novembro de 2024. Passou três meses em prisão domiciliar e depois voltou para a prisão preventiva em novembro do ano passado, quando a PF fez uma nova operação sob suspeita de que ele havia forjado relatórios médicos para conseguir sua prisão domiciliar. A defesa afirmou ao STF que ele é o principal prejudicado com a demora na conclusão da apuração, já que é o único preso.
“Lamentavelmente, a Polícia Federal não apresentou, no prazo estipulado, o relatório final das investigações, sendo o ora defendente (Andreson) quem suporta, de forma mais gravosa, as consequências dessa omissão, por ser o único investigado que se encontra preso desde 26 de novembro de 2024″, escreveram os advogados Eugênio Pacelli de Oliveira e Luís Henrique César Prata.
O lobista é investigado sob suspeita de cooptar assessores do STJ para a venda de decisões em processos milionários. A primeira fase da operação foi deflagrada em novembro de 2024, com base em diálogos do celular apreendido do advogado Roberto Zampieri. Nessas conversas, Andreson aparece como intermediário da compra de decisões do STJ e outros tribunais. Ele compartilha minutas antecipadas de decisões de diversos ministros do STJ e diz ter a capacidade de influenciar essas decisões.
Em outubro do ano passado, a PF apresentou um relatório parcial com os detalhes do que havia apurado até o momento. Como revelou o Estadão, além de apontar a existência de uma sistemática de venda de decisões em diversos gabinetes, o relatório também cita a necessidade de aprofundar a apuração sobre pelo menos uma filha de ministro do STJ.
Depois de entregar esse documento, o delegado responsável pela apuração, Marco Bontempo, deixou o caso. A Procuradoria-Geral da República, então, pediu que a Polícia Federal apresentasse um relatório complementar esclarecendo lacunas apontadas pela PGR na investigação. É esse relatório complementar que até agora não foi entregue.
