Decisão de Gilmar contra CPI só vai aprofundar a impressão de que o STF tem muito a temer
Em tese, existem a justiça e a política como âmbitos separados de atividades públicas. Assim como a prática da justiça deveria estar longe de ações empresariais. Em tese. Porque o comportamento algo usual de ministros da nossa alta Corte borrou essas fronteiras. Passou a existir a impressão de que suas decisões e pronunciamentos possuem outros interesses, além da aplicação irrestrita da lei. Por isso, por mais que esteja respaldada na legislação, sempre haverá de parte da opinião pública uma suspeita de que a decisão do ministro Gilmar Mendes, de anular a quebra de sigilos de empresa da família de seu colega Dias Toffoli, como um ato de autoproteção de um Supremo acuado.
Na determinação desta sexta-feira, 27, que ampara Toffoli, Gilmar enfileirou argumentos jurídicos. A CPI do Crime Organizado teria exacerbado seu papel inicial ao aprovar a devassa contra a empresa do ministro. Diferente do mesmo Gilmar que nesta quinta, 26, fez um discurso político na Corte em que atacou a imprensa brasileira, segundo ele, ressentida pelo fim da Operação Lava Jato.
“Caso um alienígena chegasse ao Brasil agora e acompanhasse apenas o noticiário dos últimos dias, provavelmente imaginaria que todos os problemas do País se restringem ao Supremo e que essa seria a única instituição brasileira a merecer aprimoramentos. A propósito dessas idiossincrasias, também causa perplexidade que os mesmos veículos que exaltaram a Lava Jato não tenham feito uma mea-culpa antes os abusos comprovados pelos documentos da Operação Spoofing”, disse Gilmar.
O ministro político de ontem cuidadosamente não entrou em nenhum dos fatos objetivos que prejudicam a imagem do Supremo Tribunal Federal, que nada têm a ver com a Lava Jato. São eles, entre outros, as ligações muito mal explicadas de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o recém-liquidado Banco Master. Toffoli ainda não disse como conseguiu comprar um resort de alto luxo no interior do Paraná, vendido para gente ligada ao banco, e Moraes não esclareceu as razões de sua esposa ter obtido um contrato de R$ 129 milhões com a instituição suspeita.
Talvez por estratégia, ou por não saber o que ocorre na sociedade, Gilmar Mendes acredita que o Supremo sofre hoje ataques de gente que é nostálgica dos tempos em que o atual senador Sérgio Moro comandava a Lava Jato. Gilmar omitiu que a imprensa documentou com detalhes, e inclusive foi responsável por furos de reportagem que levaram a operação de Moro ao descrédito. Omitiu também a cobertura amplamente favorável do processo que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro à cadeia por tentativa de golpe de Estado. Mesma imprensa que hoje levanta dúvidas com relação à extensão do inquérito da fake news, aplaudido por Gilmar.
Enfim, pode ser que a decisão de restringir o trabalho da CPI seja adequada do ponto de vista jurídico – os especialistas irão explicar melhor. Mas hoje nenhuma decisão do Supremo é vista como algo a ver com leis, mas com disputa e manutenção de poder. Ultimamente, por receio de que algo indesejado venha à luz. O comportamento reiterado de alguns ministros do STF nos últimos anos – dentro e fora dos autos – tem a ver com essa nódoa – e não uma fantasiosa nostalgia da Lava Jato.
