STF mantém pena de 14 anos de prisão a homem que fez live em cadeira de Moraes no 8 de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a pena de 14 anos de prisão ao réu Aildo Francisco Lima, que fez uma live na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante os atos golpistas do 8 de Janeiro. A Primeira Turma da Corte rejeitou por unanimidade o recurso da defesa de Lima, em julgamento virtual ao longo da última semana.
O réu ficou um ano e meio preso e está há um ano em regime domiciliar. Ainda não foi determinado o cumprimento definitivo da pena, que será em regime fechado.
Relator do caso, Moraes afirmou que o processo garantiu “ampla defesa” ao réu, e que não houve “qualquer ilegalidade nos atos processuais, bem como nas provas produzidas”. “O STF concluiu pela existência de robusto conjunto probatório apto a comprovar a materialidade e a autoria dos crimes”, continuou o magistrado.
O voto de Moraes foi acompanhado pelos três colegas na Primeira Turma — Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Assim, foi mantida a decisão que condenou o réu em dezembro passado pelos seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para vítima;
- Deterioração do patrimônio tombado. A defesa nega irregularidades.
Além da pena de 14 anos de prisão, Lima terá de pagar, com todos os outros condenados nas ações do 8 de Janeiro, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Nas alegações finais, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de Lima. “Nas imagens, Aildo Francisco Lima aparece sentado em uma das cadeiras retiradas da Suprema Corte, afirmando: ‘Aê pessoal… essa daqui é a cadeira do ‘Xandão’. Tô sentado na cadeira do “Xandão’. P…, agora eu sou um ministro da Corte. Vamos lá, c…”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçando o posicionamento da Polícia Federal.
Por outro lado, a defesa de Aildo Francisco Lima rebateu a acusação. “Aildo se deslocou até a Praça dos Três Poderes naquele dia 8 de janeiro para participar de uma manifestação pacífica e ordeira, tendo supostamente praticado os crimes descritos exclusivamente sob a influência de multidão em tumulto”.
Ainda segundo os advogados, Lima é “uma pessoa muito benquista entre todos que lhe conhecem, conceituado, estimado e respeitado, sempre muito solícito, trabalhador e honesto, sem nunca ter sequer sido relacionado a nenhuma prática criminosa”
