Regulação de apps tem forte divisão também entre motoristas, mostra pesquisa

1 de março de 2026 Redação

Além do impasse no Congresso Nacional, a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos gera forte divisão na própria categoria. Um levantamento do Instituto Datafolha encomendado pela Uber, obtido pela Coluna do Estadão, aponta que 42% dos motoristas da plataforma acreditam que o governo deve regulamentar o trabalho por apps, 41% acreditam que não, e 17% não souberam dizer.

Questionados sobre qual ação o poder público deveria adotar em relação ao setor, 52% dos trabalhadores citaram o auxílio na renovação ou troca do carro. Em segundo lugar, 21% afirmaram que o governo não deveria tomar qualquer providência.

No caso de transporte por aplicativo, que passa a integrar a lista, conta tanto o serviço de veículos particulares, como Uber, quanto o de táxis, como o 99 Táxi

Ações que o governo deveria adotar

Nada, melhor não ter intervenção do poder público – 21%;
Implementar e/ou melhorar a previdência específica para motoristas de aplicativo – 17%;
Incentivar programas de capacitação e qualificação – 7%;
Melhorar a remuneração dos motoristas/tarifa mínima por km – 1%.

O instituto aferiu as 11 preocupações de médio e longo prazo dos motoristas de aplicativo. Cada entrevistado pôde dar até quatro respostas estimuladas, o que faz com que a soma dos itens ultrapasse os 100%. A apreensão mais citada foi com a manutenção do automóvel, seguida pelo receio de assaltos.

Entre as 11 preocupações mencionadas, cinco têm ligação direta com questões previdenciárias. Os trabalhadores do aplicativo apontaram a preocupação em perder renda em caso de acidente (3º lugar), doença (4º), exclusão da plataforma (5º); deixar a família sem dinheiro em caso de morte (6º) e perder renda quando envelhecer (8º).

Preocupações a médio e longo prazo

Manutenção do veículo/carro quebrar/desgaste veicular/depreciação do veículo – 49%;
Receio/perigo de transportar desconhecidos e/ou ser assaltado – 37%;
Não ter renda caso eu sofra um acidente e precise parar de dirigir – 36%;
Perder minha renda em caso de doença se eu precisar parar de dirigir – 31%;
Perder minha renda caso eu seja descadastrado da plataforma – 25%;
Deixar minha família desamparada, sem renda, caso eu faleça – 24%;
Deixar de ter retorno financeiro/ficar sem renda – 24%;
Não ter renda quando eu ficar velho demais para dirigir – 15%;
Não ter férias como nos contratos CLT – 12%;
Não tem preocupação/é um trabalho temporário/pretendo parar em breve – 11%;
Não ter licença-maternidade/paternidade – 2%.

O Datafolha entrevistou, entre 8 de maio e 13 de agosto de 2025, 1.800 motoristas ativos na Uber. A margem de erro é de dois pontos percentuais, e o nível de confiança, 95%.

Presidente da Câmara defende aprovação rápida do projeto

Como mostrou a Coluna, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o Congresso aprove logo um texto sobre a regulação dos motoristas de aplicativos, antes que o assunto seja decidido pelo Supremo Tribunal Federal. A proposta é alvo de inúmeros embates entre governo, empresas, restaurantes e gera insatisfação também dos trabalhadores.

“É melhor a gente legislar do que o Supremo. A gente nunca encontra o texto perfeito, mas o texto possível. Vamos fazer um texto que desagrade um pouco todo mundo”, afirmou Motta durante uma reunião na residência oficial da Câmara no mês passado, segundo presentes ao encontro.

Ganho mínimo por corrida é um dos impasses

Um dos maiores pontos de discordância da proposta é o ganho mínimo de R$ 8,50 para trabalhador por corrida. O governo havia sugerido inicialmente o valor de R$ 10. O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ajustou, mas ainda não há consenso das empresas.

De acordo com o texto, o motorista de aplicativo teria direito a receber uma remuneração bruta mínima de R$ 8,50 por cada corrida em que a distância seja de até dois quilômetros. No caso de entregas, o piso seria aplicado em distâncias de até três quilômetros nos deslocamentos por carro e até quatro quilômetros nas entregas de moto, bicicleta e a pé.