Gonet vê ‘falhas pontuais’ no X de Elon Musk e pede arquivamento do inquérito contra bilionário
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do inquérito que atinge o bilionário e dono do X, Elon Musk, por suposta “instrumentalização criminosa” do antigo Twitter, suspeita de desobediência a decisões judiciais, obstrução à Justiça em contexto de organização criminosa e incitação ao crime.
Na percepção do PGR, “as hipóteses criminais aventadas não encontraram lastro probatório suficiente para a sua confirmação”.
“Na espécie, não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime; ao revés, o que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia”, sustentou Gonet.
Musk é um dos alvos do inquérito das milícias digitais, que apura a atuação de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais e foi instaurado em abril de 2024 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Quando incluiu o bilionário no inquérito, Moraes afirmou que Musk “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação” do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral, “instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas ordens emanadas da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas, em investigação nesta Suprema Corte”.
O procurador Paulo Gonet discordou da avaliação preliminar de Moraes e afirmou no pedido de arquivamento da investigação que “inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral”.
“As intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta”, sustentou o PGR.
Em outubro de 2024, Elon Musk e Alexandre de Moraes protagonizaram o auge do embate público entre os dois. O ministro determinou que Musk informasse, em até 24 horas, um representante legal da plataforma no Brasil, sob pena de suspensão da rede social em caso de descumprimento. A intimação foi feita pela própria conta oficial do X, em resposta a uma publicação do magistrado.
@GlobalAffairs @elonmusk Mandado de intimação pic.twitter.com/gQUwNCy1Cr
— STF (@STF_oficial) August 28, 2024
Na ocasião, Musk anunciou o fechamento do escritório da empresa no Brasil, sob a alegação de perseguição e censura. No outro flanco, o ministro do Supremo sustentou que adotou medidas mais duras após sucessivos descumprimentos de decisões judiciais por parte da plataforma.
Em parecer de quatro páginas, Gonet afirmou que “não se coligiram provas que sustentem a tese inicial de instrumentalização dolosa da rede social X para atentar contra a autoridade do Poder Judiciário brasileiro.
“À míngua de justa causa, a presente manifestação é pelo arquivamento do inquérito, ante a manifesta inexistência de suporte fático para o oferecimento de denúncia”, concluiu o procurador.
Reportagem em atualização.
