‘Demora perigosa’, diz Mendonça após PGR não ver ‘iminente perigo’ nas investigações do Master
O ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da Operação Compliance Zero, André Mendonça, criticou o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que sustentou não haver urgência comprovada para justificar uma análise célere da terceira fase da operação e solicitou mais prazo para se manifestar. Nesta quarta, 4, a Polícia Federal prendeu o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e outros três investigados.
A defesa de Vorcaro afirmou que o banqueiro colaborou “de forma transparente com as investigações desde o início, e jamais tentou obstruir o trabalho das autoridades ou da Justiça”. (leia a íntegra abaixo)
No dia 27 de fevereiro, a Procuradoria-Geral da República recebeu para análise o pedido da Polícia Federal que requereu a prisão preventiva de parte dos investigados e a imposição de medidas cautelares. Como é praxe, o ministro André Mendonça abriu prazo de 72 horas para manifestação do Ministério Público Federal, mas o período se encerrou sem que houvesse posicionamento.
Depois que o prazo já tinha acabado, a PGR enviou na segunda, 2, uma petição dizendo que o tempo concedido era curto demais para analisar um caso complexo, que envolve dez pessoas físicas, cinco empresas e ‘pedidos de medidas drásticas’, como prisões. A PGR afirmou que não havia urgência comprovada que justificasse uma análise tão rápida e pediu mais tempo para se manifestar.
“O prazo exíguo, contado em horas, cogitado para a manifestação do Ministério Público é de impossível atendimento pelo titular da ação penal. O encaminhamento dos autos acompanhado do pedido de cota do parquet envolve situações relacionadas a dez pessoas físicas e a cinco pessoas jurídicas, envolvidas em fatos de alta complexidade e se refere a pedidos de medidas drásticas, de mais intensa interferência sobre os mais elementares direitos fundamentais dos investigados”, alegou a Procuradoria.
Para Mendonça, “a demora” da PGR “se revela extremamente perigosa para a sociedade”. O ministro ainda negou o pedido de prorrogação do MPF.
O relator afirmou lamentar que a Procuradoria-Geral da República sustente que “não se entrevê no pedido, nem no encaminhamento dos autos […] a indicação de perigo iminente, imediato, que induza a extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito”, concluindo que “não pode ser favorável aos pedidos cautelares, não podendo aboná-los” antes de apresentar manifestação “no mais breve tempo possível”.
Segundo o ministro, as evidências dos ilícitos e a urgência das medidas estão amplamente demonstradas na representação da Polícia Federal e na própria decisão. Ele destacou a possibilidade concreta de prevenir condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos, jornalistas e autoridades públicas, além de indícios de acesso indevido a sistemas sigilosos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de organismos internacionais como a Interpol.
O relator alertou que, caso as medidas não fossem adotadas com urgência, poderia haver risco à segurança e até à vida de vítimas mencionadas nos autos, além de prejuízo à recuperação de ativos bilionários supostamente desviados em crimes contra o sistema financeiro nacional.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE DANIEL VORCARO
A defesa de Daniel Vorcaro informa que o empresário sempre esteve à disposição das autoridades, colaborando de forma transparente com as investigações desde o início, e jamais tentou obstruir o trabalho das autoridades ou da Justiça.
A defesa nega categoricamente as alegações atribuídas a Vorcaro e confia que o esclarecimento completo dos fatos demonstrará a regularidade de sua conduta.
Reitera sua confiança no devido processo legal e no regular funcionamento das instituições.
