4 de março de 2026
Justiça

Comissão técnica realiza primeira reunião sobre verbas indenizatórias e teto constitucional no STF

Representantes dos Três Poderes reuniram-se pela primeira vez para debater uma proposta provisória que regularmente o pagamento de verbas indenizatórias diante das restrições impostas pelo teto constitucional.

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