Relator da CPI do Crime Organizado pede a Fachin que apenas Mendonça tome decisões sobre Master
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, vai pedir diretamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, através de uma questão de ordem, que todas as decisões envolvendo o Banco Master fiquem restritas ao relator do caso na Corte, o ministro André Mendonça.
“Vamos fazer um pedido para que Fachin reconduza a decisão para o trâmite originário, para que todas as decisões que envolvam o Banco Master tenham como relator o ministro André Mendonça”, disse o senador à Coluna do Estadão.
No documento, que está em fase final de formulação, o relator da CPI também vai solicitar a Fachin que anule decisão do ministro Gilmar Mendes sobre a Maridt, empresa de Dias Toffoli.
“Vamos apresentar questão de ordem diretamente ao presidente Fachin, para que ele com urgência reconduza o processo ao seu padrão normal, ordinário”, disse Vieira, afirmando que o caso é grande demais para ser acobertado.
“Sempre digo que os fatos empurram a justiça, a política, e os fatos são grandes demais para você simplesmente usar o acobertamento tradicional”.
A questão de ordem é uma ferramenta que pode ser usada pelo Legislativo para questionar decisões monocráticas feitas no STF.
O ministro Gilmar Mendes anulou a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (de mensagens de telefone e e-mails) da empresa Maridt Participações, que pertence ao ministro Toffoli e seus irmãos. A quebra tinha sido aprovada em reunião da CPI dois dias antes.
A Comissão havia aprovado a medida para o período entre 2022 e 2026. A CPI também ordenou quebras de sigilos do Banco Master e da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
Para o senador Alessandro Vieira, a decisão de Gilmar foi “esdrúxula e criminosa”.
“O ministro Gilmar usa um artifício criminoso, no mínimo uma infração processual grave, para tentar se apropriar da relatoria dos casos do Master”, criticou o senador.
