Eleições 2026: TSE exclui regra que permitia impulsionamento de críticas ao governo
BRASÍLIA – Na versão final das resoluções que vão orientar o pleito de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou o trecho que permitia o impulsionamento pago de conteúdos críticos ao governo nas redes sociais, desde que não houvessem elementos relacionados à disputa eleitoral. As resoluções foram publicadas nesta quarta-feira, 4.
Como mostrou o Estadão em janeiro, a proposta constou em uma resolução, elaborada pela presidência da Corte, composta pela ministra Cármen Lúcia e pelo vice Kassio Nunes Marques, para pautar as audiências públicas que decidiriam sobre as novas regras eleitorais de 2026.
O trecho foi criticado pelo PT e pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), ligada ao governo Lula. Entidades de defesa da democracia e centros de pesquisa sobre desinformação e tecnologia também alertaram sobre os riscos da proposta.
A preocupação era que a regra poderia abrir brecha para a veiculação de propaganda negativa antecipada de uma forma disfarçada, já que pré-candidatos e apoiadores poderiam atacar indiretamente seus adversários antes do início oficial da campanha alegando “crítica à administração pública”. Além disso, poderia favorecer quem tem maior poder econômico para patrocinar as publicações pagas.
A versão preliminar das resoluções foi divulgada em janeiro e submetida à consulta pública. Ao todo, o TSE recebeu 1.426 sugestões de alterações, e parte delas foi incorporada nas normas aprovadas na última segunda-feira, 2.
O advogado Miguel Novaes, que representa o PT, afirmou em audiência pública em fevereiro que a regra proposta inicialmente comprometia seriamente a isonomia no processo eleitoral. O advogado destacou que a concentração das críticas contra “um único pretenso candidato à reeleição pode, certamente, causar desequilíbrio eleitoral”.
O PL, por outro lado, defendeu a ampliação da norma e sugeriu que a regra também deveria autorizar o impulsionamento de conteúdos com elementos eleitorais. O advogado do partido, Marcelo Luiz Avila de Bessa, pediu para o TSE mudar o trecho “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral” para “pedido explícito de voto ou não voto”.
