Ala do governo defende projeto sobre 6×1 na Câmara para evitar desgaste e driblar empecilhos da PEC

BRASÍLIA – Uma ala no governo Lula já trabalha com uma alternativa no próprio Congresso para ser acionada caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, encampada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trave por falta de consenso entre os parlamentares.

No Palácio do Planalto, ministros trabalham ativamente para que a Câmara aprove, em vez de uma PEC, um projeto de lei sobre o tema – bandeira de Lula em ano eleitoral. Eles argumentam que o projeto de lei tem maior facilidade de aprovação e a possibilidade de vetos presidenciais caso o texto final desagrade o Executivo.

Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) não se manifestou.

O atalho seria o projeto de lei da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), da base governista, que tramita na Comissão de Trabalho da Câmara. O texto, que tem como relator o deputado Leo Prates (PDT-BA), tem votação prevista para a próxima quarta-feira, 11.

“Vamos pautar, o projeto está maduro. Eu tive uma reunião com o ministro (do Trabalho Luiz) Marinho na semana passada e fiz uma sondagem a respeito e ele foi muito categórico: disse que fossem aproveitados os projetos maduros na Casa, até para não tirar o brilho da Câmara”, afirmou Max Lemos (PDT-RJ), presidente da Comissão de Trabalho da Casa.

Daiana também defende a votação do texto, que afirma ter sido construído após diálogo com setores. “Essa proposta foi construída a muitas mãos, com as centrais sindicais, entidades da sociedade civil e, principalmente, com a escuta direta da classe trabalhadora, que sente no cotidiano o peso de uma jornada exaustiva e de uma rotina sem tempo para viver”, diz.

“E hoje, temos uma mobilização importante em torno dessa alternativa com o próprio governo federal sinalizando apoio e tratando o tema como prioridade, o que reforça que existe um ambiente político para avançarmos”, complementa.

O que diz o projeto

O parecer de Leo Prates, publicado em dezembro do ano passado, reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho, um de descanso).

A redução é gradual, passando para 42 horas em 2027 e para 40 horas no ano seguinte – o que atenderia a uma das queixas do setor produtivo, que reclama do impacto de uma mudança drástica para 40 horas semanais. O parecer não prevê compensação a empresas. A PEC, por sua vez, prevê uma redução para 36 horas semanais de trabalho, quatro dias por semana.

Daiana já tratou de seu projeto em uma reunião em dezembro com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, com o ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e com o senador Paulo Paim (PT-RS).

Marinho defende publicamente que a prioridade do governo é a redução da jornada de trabalho sem compensação às empresas. Ele afirmou ainda que Motta se comprometeu a tocar as PECs e os projetos de lei que tramitam na Câmara e não descartou o envio de um projeto de lei com urgência constitucional para assegurar que o tema avance.

Nos bastidores, alguns integrantes do governo reconhecem que essa alternativa -de o Executivo enviar um projeto próprio – não agrada por provocar uma indisposição entre Executivo e Legislativo.

No entanto, há uma leitura de que a decisão de Motta por uma PEC, que exige um quórum mais elevado, poderia ser uma forma de tentar obstruir a aprovação da medida. Um projeto de lei exige maioria simples para ser aprovado, enquanto a PEC demanda ao menos dois terços (308 votos) em dois turnos de votação. O presidente Lula também seria impossibilitado de vetar parcialmente ou por completo o texto dessa PEC, se aprovada.

Nesse cenário, o projeto de lei seria uma forma de viabilizar a pauta, inclusive incluindo algumas das preocupações manifestadas pelo presidente Lula nesta terça-feira, 3 – quando moderou o tom e acenou para uma discussão do tema por categoria. Em vez de enviar um texto novo, a medida poderia ser inserida via emenda, por exemplo.

Ala do Planalto insiste em projeto próprio

Para Max Lemos, aproveitar o texto já em tramitação na Câmara ajudaria a evitar divergências com Hugo Motta. “Eu acho que sim (é uma forma de evitar um atrito). Quando você tem uma iniciativa no Parlamento, quem formula leis e tem essa obrigação, se pode aproveitar um projeto de lei que nasceu no Parlamento, é muito mais cabível, elegante e valoriza o Parlamento”, afirmou.

Outra ala do Planalto, no entanto, defende que o governo envie um projeto com urgência constitucional até para ter “paternidade” sobre a proposta, em uma disputa de protagonismo com o Congresso.

Ao Estadão, o relator da PEC 6×1, deputado Paulo Azi (União-BA) disse que um patrocínio a um projeto de lei sobre o tema “não ficaria bem”.

“A atribuição da definição da pauta é do presidente da Câmara, que ouve os líderes partidários e decide. Não sei se vai ficar bem para o governo (insistir em um projeto de lei), depois que o presidente (Hugo Motta) toma essa decisão de enfrentar um tema que é polêmico e delicado”, afirmou.

Nesta terça-feira, 3, a Coalizão das Frentes Parlamentares do setor produtivo se reuniu com entidades e demonstrou receio de que o tema seja tratado “às pressas” antes das eleições. Aos parlamentares, o setor produtivo afirmou ser mais palatável a redução da jornada com período de transição, que diz respeito somente às horas trabalhadas por semana, do que a redução dos dias trabalhados.